Nova regra de progressão de pena no semiaberto exige exame criminológico, criticado por entidades devido ao alto custo anual de R$ 66 milhões em SP.
A nova lei da saidinha, sancionada com vetos pelo presidente Lula, visa manter as visitas de presos aos seus familiares e estabelecer normas mais rígidas aos detentos. Entre as regras, está a obrigatoriedade de que todos os presos passem por um exame, chamado criminológico, para poder progredir de pena até a sua liberdade. Assim, a lei busca garantir a segurança da sociedade e a ressocialização dos detentos.
Além disso, atendendo a recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente Lula assegurou o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares. Dessa maneira, a lei da saidinha busca encontrar um equilíbrio entre a punição aos detentos e a manutenção dos laços familiares, que são fundamentais para a reintegração dos presos à sociedade.
1. A importância da Lei da Saidinha
A recente lei sancionada pelo presidente foi implementada para garantir que todos os presos passem por um exame criminológico no momento de entrada nos presídios e a cada mudança de regime de pena, até retornarem à sociedade. Isso foi feito visando a ressocialização e individualização da punição.
Ela é conhecida como a Lei da Saidinha ou Lei da Saída Temporária e tem gerado discussões sobre seu impacto no sistema prisional. A obrigatoriedade do exame criminológico a cada nova etapa tem levantado questões morais e gastos não previstos, como veremos a seguir.
2. Exame criminológico e o cumprimento da pena
O exame criminológico é essencial para definir questões individuais de cada preso antes de retornarem à sociedade. Isso inclui avaliações psicológicas e sociais para classificar o indivíduo com base em seus antecedentes e personalidade. A mudança na lei estabelece que todos os presos devem passar por esse processo a cada progressão de pena, visando sua evolução e ressocialização.
No entanto, o exame criminológico gera preocupações quanto à individualização da punição e à possibilidade de questões morais influenciarem as progressões dos presos. Além disso, de acordo com especialistas, apenas o estado de São Paulo teria um custo de R$ 66 milhões para realizar os exames em cada preso no período de um ano.
3. Quem realiza o exame e o impacto no sistema prisional
A realização do exame criminológico é atribuída a uma comissão técnica formada por cinco profissionais, incluindo um psicólogo, assistente social e médico psiquiatra. Essa equipe é responsável por identificar questões específicas de cada preso e encaminhá-los para etapas de ressocialização.
No entanto, o impacto da nova lei tem sido questionado devido aos gastos não previstos, como os R$ 66 milhões estimados apenas para o estado de São Paulo. Cada exame custa aos cofres públicos R$ 648,85, o que representa uma sobrecarga no orçamento destinado à execução penal.
4. Aprovação no Congresso e restrições à ‘saidinha’
A proposta que restringe a ‘saidinha’ foi aprovada em definitivo pela Câmara em março, com o objetivo de modificar trechos da legislação que tratam da saída temporária de presos. Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto realizassem atividades de retorno ao convívio social.
No entanto, o texto que saiu do Congresso restringe a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. Isso levanta questões sobre o impacto da Lei da Saidinha na ressocialização e progressão de pena dos presos.
Fonte: G1 – Política
Comentários sobre este artigo