Governo propõe reduzir meta de superávit fiscal para 0,25% do PIB. Nova proposta facilita mais gastos públicos nos próximos anos e pressiona a dívida pública para cima.
O governo federal está propondo uma modificação das metas fiscais para as contas públicas nos próximos anos, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. A intenção é reduzir as metas de superávit primário, o que impactará diretamente as finanças do país.
A proposta de alteração das metas está sendo enviada ao Legislativo e, para serem efetivadas, ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional. Essa medida, se aprovada, abrirá espaço para mais gastos públicos em 2025 e 2026, o que poderá influenciar significativamente o déficit fiscal e o PIB do país (saiba mais sobre o impacto disso abaixo).
Efeitos práticos da modificação das metas fiscais
Recentemente, tem se discutido muito sobre a meta fiscal, com o governo propondo diversas mudanças. As alterações incluem a redução em 0,5 ponto percentual do PIB em 2025 e uma flexibilização adicional de 0,75 ponto percentual do PIB no ano seguinte. Essas mudanças abrem um espaço para novos gastos públicos de cerca de R$ 161 bilhões nos dois anos.
Veja a proposta da área econômica:
- Para 2024, não houve mudança. O governo manteve a meta fiscal em zero, ou seja, sem superávit ou sem déficit. Pelo arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, de modo que as contas do governo poderão ter um resultado deficitário, ou superavitário, de até R$ 28,75 bilhões sem que as metas fiscais sejam descumpridas.
- Para 2025, o governo propôs uma mudança da meta fiscal atual, que é de um superávit de 0,5% do PIB (+R$ 62 bilhões) para uma meta fiscal zero, sem déficit nem superávit. Com a meta atual, o saldo poderia ficar entre R$ 31 bilhões e R$ 93 bilhões de superávit. Caso a mudança proposta seja aprovada, poderá oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo de igual tamanho no ano que vem sem que a meta seja formalmente descumprida.
- Para 2026, a equipe econômica propôs uma mudança na meta vigente, que é de um saldo positivo de 1% do PIB (cerca de R$ 132 bilhões) para um superávit menor, de 0,25% do PIB — cerca de R$ 33 bilhões. Com a meta atual, o saldo pode ficar entre R$ 99 bilhões e R$ 165 bilhões de superávit. Caso a mudança proposta seja aprovada, poderá oscilar entre um saldo zero e um saldo positivo de R$ 66 bilhões.
As estimativas para o PIB nominal em 2025 e 2026, usadas para os cálculos, foram feitas pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Os valores estimados são de R$ 12,388 trilhões em 2025, e de R$ 13,237 trilhões no ano seguinte.
Impacto das metas fiscais no orçamento governamental
Devido à meta fiscal mais modesta proposta, se aprovada, os gastos públicos seriam facilitados. Isso porque, no caso de as projeções de arrecadação não estarem caminhando conforme o esperado, o governo teria a liberdade de aumentar seus gastos. Com metas menores de superávit, há espaço para gastar mais caso a arrecadação não esteja em linha com o esperado pela equipe econômica para o ano em questão. Além disso, de acordo com cálculos do Tesouro Nacional, a equipe econômica precisaria elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026, para cumprir as metas fiscais existentes atualmente.
No começo deste mês, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, admitiu que ‘já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação’. ‘Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos’, declarou ela, naquele momento. Se as metas fiscais forem alteradas, como propôs a equipe econômica, a necessidade de receita adicional estimada para os próximos anos diminuiria substancialmente.
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Fonte: G1 – Política
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