Estimativa no projeto do Congresso Nacional; previsões futuras serão revisadas. Texto de 2025 aguarda aprovação dos parlamentares.
O orçamento federal para 2025, apresentado ao Congresso nesta segunda-feira (15) pelo governo, aponta para um déficit fiscal contínuo durante todo o mandato do presidente Lula.
A equipe econômica está buscando formas de reverter esse quadro e planeja alcançar um superávit fiscal de 0,25% em 2026, o que significaria um resultado positivo de cerca de R$ 33 bilhões a mais de arrecadação do que de gastos.
Apesar das projeções de retorno ao azul, as últimas previsões oficiais dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento apontam para déficits fiscais até 2026, o último da gestão atual, e preveem um superávit apenas em 2027.
Metas e planejamento fiscal
Em termos de objetivos, o governo insiste que está comprometido com a tarefa de alcançar o déficit zero neste ano e em 2025. E para atingir o equilíbrio entre despesas e receita, o governo teve que fazer alterações na meta, que antes buscava um superávit em 2025.
Em outras palavras, a estratégia do governo é alcançar os seguintes indicadores:
- 2024: déficit zero
- 2025: déficit zero
- 2026: superávit de 0,25%, cerca de R$ 33 bilhões
Já em termos de previsões, o panorama muda. O governo calcula que, mantendo a mesma situação, o país enfrentará:
- 2024: déficit de R$ 9 bilhões;
- 2025: déficit de R$ 29,1 bilhões;
- 2026: déficit de R$ 14,37 bilhões.
Compreenda a estratégia
- De acordo com a proposta, o resultado das contas públicas poderá variar, em 2025, entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de igual proporção, sem que a meta central (de déficit zero) seja oficialmente descumprida.
- Isso ocorre devido a uma banda relativa à meta central (déficit zero), de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos.
- O governo já projeta um déficit de R$ 29,1 bilhões no ano que vem, apenas R$ 2 bi abaixo do limite da banda.
- Para 2026, levando em conta a banda existente, as contas poderão variar entre um resultado neutro e um superávit de R$ 66 bilhões.
- De acordo com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 2025 e 2026, as ADIs 7064 e 7047 permitem a exclusão do pagamento de precatórios nos montantes estimados de R$ 39,85 bilhões em 2025 e de R$ 47,46 bilhões.
- Dessa forma, esses montantes poderão ser descontados do resultado e, mesmo com déficit, a meta seria cumprida em 2026.
Histórico e meta atual das contas públicas
Entre 2014 e 2021, o Brasil apresentou déficit. Em 2022, obteve-se um superávit de R$ 54 bilhões. No ano passado, no entanto, as contas voltaram a ficar negativas, com um saldo negativo de R$ 230 bilhões.
Vale ressaltar que esses números englobam apenas o resultado primário — que não leva em consideração as despesas do governo com os juros da dívida pública.
A meta atual estabelecida para as contas do governo em 2025, que ainda não foi modificada, é de um superávit de 0,5% do PIB, equivalente a cerca de R$ 62 bilhões. No entanto, o governo propôs a mudança para a meta de déficit zero – uma medida que ainda precisa passar pelo Legislativo.
Com a diminuição da meta fiscal em 0,5 ponto percentual do PIB em 2025, e com uma flexibilização adicional de 0,75 ponto percentual do PIB no ano seguinte, caso sejam aprovadas, o espaço que o governo poderá obter para novas despesas públicas é de aproximadamente R$ 161 bilhões nos dois anos.
Declarações da equipe econômica
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já dava indícios de que a meta de um superávit de 0,5 do PIB para 2025 não seria viável e precisaria ser alterada.
‘Estamos quase sem tempo para fazer os cálculos necessários para estabelecer uma meta factível diante do que aconteceu em um ano’, reforçou Haddad em entrevista ao lado do ministério.
Segundo cálculos do Tesouro Nacional, a equipe econômica teria que aumentar a arrecadação em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026 por meio de medidas adicionais para cumprir as metas fiscais existentes atualmente.
No início deste mês, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, admitiu que ‘estamos no limite do aumento do orçamento brasileiro olhando para a receita, ou seja, sem medidas para aumentar a arrecadação’.
‘Ultrapassar este limite significaria aumentar os impostos. Até o momento, conseguimos recuperar as receitas públicas no Brasil sem elevar os tributos’, afirmou ela, naquela ocasião.
Questionado por que o governo está propondo uma mudança nas metas fiscais de 2025 e 2026, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, alegou que algumas medidas da equipe econômica de aumento de arrecadação ‘demoraram a surtir efeito’.
‘Nós passamos a maior parte do ano debatendo Carf, paralisações nos julgamentos no Carf, algumas medidas que levam tempo para mostrar resultados. Também chega a esta conclusão do processo de revisão. Nós tínhamos déficit estrutural de mais de 1% do PIB. No entanto, observando uma trajetória consistente. Apenas manter as metas, elas por si só não teriam efeito, ou teriam um efeito contrário. É preferível que o país dê passos na direção correta, com inflação controlada, do que fazer um movimento que possa colocar tudo a perder’, afirmou Ceron a jornalistas.
Fonte: G1 – Política
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