Defesa alega que decisão não poderia partir da Justiça do Trabalho devido à competência comum em casos de conflito durante a pandemia de covid-19, conforme a Lei.
A Justiça brasileira enfrenta um novo desafio com a decisão do ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a condenação do ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sergio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais à família do menino Miguel, que faleceu tragicamente em 2020.
A decisão do ministro Marco Aurélio Belizze é um exemplo da complexidade do sistema Justiça brasileiro, que muitas vezes enfrenta dilemas éticos e morais. Nesse caso, a Corte do STJ precisou avaliar a decisão da Justiça do Trabalho e decidir se a condenação era justa. A Magistratura brasileira tem o papel fundamental de garantir que a Justiça seja feita, mas também é importante considerar as consequências de suas decisões. A busca pela verdade e a justiça é um processo contínuo e desafiador.
Justiça em Questão
Em uma decisão proferida no dia 6 de setembro, o ministro do Tribunal Superior de Justiça (STJ) aceitou analisar um conflito de competência apresentado pela defesa de Sari, uma das partes envolvidas no caso. Os advogados argumentaram que a decisão que condenou o casal não poderia ter sido proferida pela Justiça Trabalhista, uma vez que a competência seria da Justiça comum. Ao examinar o caso, o ministro entendeu que a condenação deve ser suspensa de forma provisória até que haja uma decisão final do STJ sobre a questão.
A decisão do ministro é um passo importante na busca por Justiça no caso de Miguel Otávio, um menino de 5 anos que faleceu tragicamente em um elevador em 2020. A Agência Brasil procurou a família do menino e aguarda um posicionamento sobre a decisão.
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Um Caso Trágico
No dia 2 de junho de 2020, durante a pandemia de covid-19, Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel, levou o filho para a residência do ex-prefeito, onde trabalhava como empregada doméstica. Devido ao fechamento das escolas, Mirtes não tinha com quem deixar o menino. Durante o expediente, a patroa, Sari, pediu a Mirtes que fosse passear com o cachorro da família, enquanto Miguel ficou no apartamento. A patroa deixou o menino entrar em um elevador, sozinho, em busca da mãe, e voltou para casa para fazer a unha com uma manicure. No elevador, o menino parou no quinto andar e foi até o nono, de onde caiu, ao ficar suspenso em uma janela.
A tragédia levou a Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovar a Lei Miguel, uma norma que proíbe que crianças de até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos. A Magistratura tem um papel fundamental na busca por Justiça e na aplicação da Lei, e é importante que os Tribunais e Cortes sejam imparciais e justos em suas decisões. A Corte deve considerar todos os aspectos do caso e tomar uma decisão final que seja justa e equitativa. A Justiça é um direito fundamental e é essencial que seja respeitada e aplicada de forma igualitária a todos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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