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Matéria no Anuário da Justiça Federal 2024, disponível na Livraria ConJur, destaca produtividade da segunda instância em Minas Gerais.
*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Federal 2024, apresentado na Suprema Corte Federal. O exemplar físico está disponível para compra na Livraria ConJur (clique aqui). Consulte a versão eletrônica através do site do Anuário da Justiça Federal (anuario.conjur.com.br).
No âmbito do Judiciário Federal, a importância da Justiça Federal é evidente em sua atuação para garantir a aplicação da lei em todo o território nacional. A transparência e eficiência do sistema da Justiça Federal são fundamentais para a manutenção do Estado de Direito, promovendo a segurança jurídica para a sociedade brasileira.
Desafios e Conquistas da Justiça Federal em Minas Gerais
O ano de 2023 marcou um marco significativo para a Justiça Federal em Minas Gerais, com a consolidação da independência do estado em relação à 1ª Região, com sede em Brasília, da qual a 6ª Região se originou em agosto de 2022. Ao longo desses 12 meses, juízes e desembargadores enfrentaram desafios e alcançaram conquistas notáveis.
A Justiça Federal em Minas Gerais viu um aumento substancial em sua carga de trabalho, com a chegada de 400 mil novos processos, uma quantidade impressionante que exigiu esforço e dedicação por parte de todos os envolvidos. No entanto, graças ao empenho e comprometimento dos profissionais do Judiciário Federal, foi possível julgar a mesma quantidade de processos recebidos, garantindo a celeridade e eficiência do sistema.
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Em dezembro, o acervo de casos pendentes atingiu a marca de 1.250.745, representando um aumento de 0,6% em relação ao ano anterior. Esse número reflete a complexidade e a demanda constante por serviços judiciais na região, destacando a importância da Justiça Federal em Minas Gerais.
A 6ª Região se destaca por sua produtividade excepcional, com as varas demonstrando uma capacidade de julgamento maior do que a demanda recebida. Com 170 mil processos julgados em contraste com as 117 mil novas ações distribuídas, as unidades da região mostraram um desempenho exemplar.
Além disso, as estatísticas revelam que as unidades da 6ª Região possuem o maior acervo de casos em tramitação, totalizando impressionantes 537 mil processos em dezembro de 2023. Esses números refletem o compromisso e a dedicação dos profissionais em lidar com uma carga de trabalho significativa.
Os Juizados Especiais, turmas recursais e a segunda instância enfrentaram desafios em 2023, com uma demanda que superou a capacidade de julgamento em áreas como Direito Previdenciário e Direito Assistencial. No entanto, a região se destacou no tratamento de questões como a correção do FGTS, demonstrando expertise em áreas específicas do Direito.
A segunda instância da 6ª Região, sediada em Belo Horizonte, é composta por 18 desembargadores divididos em duas seções, cada uma com duas turmas. Com competências específicas em áreas como Previdência Social, Direito Tributário e Financeiro, a segunda instância desempenha um papel crucial na resolução de questões complexas.
A primeira instância, por sua vez, conta com 152 juízes distribuídos em 64 varas, 44 JEFs e seis turmas recursais, garantindo uma cobertura abrangente em todo o estado de Minas Gerais. Com 26 subseções judiciárias e dois mil servidores dedicados, a estrutura do Judiciário Federal na região é fundamental para garantir o acesso à Justiça.
A presidente do TRF-6, desembargadora Mônica Sifuentes, destaca os desafios enfrentados pela instituição diante do aumento da demanda por serviços judiciais. No entanto, ressalta os benefícios da criação do tribunal, que permitiu uma abordagem mais estratégica e regionalizada para atender às necessidades específicas de Minas Gerais.
A Justiça Federal em Minas Gerais continua a desempenhar um papel crucial na garantia da justiça e do Estado de Direito na região, demonstrando compromisso e excelência em sua atuação. O comprometimento dos profissionais do Judiciário Federal é fundamental para enfrentar os desafios e alcançar as conquistas que fortalecem a democracia e a sociedade como um todo.
Fonte: © Conjur
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