Professora de Carolina é reintegrada após anulação de demissão injusta em Processo Administrativo Disciplinar, com absolvição na esfera criminal, após decisão da Vara Única da Comarca, com apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Uma decisão histórica foi proferida pelo Juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, titular da Vara Única da Comarca de Carolina-MA, em favor de uma professora que havia sido injustiçada após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em 2022. A Justiça foi feita e a professora teve seu direito reconhecido.
A decisão do Juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz é um exemplo de como o Tribunal pode agir em favor da Justiça, protegendo os direitos dos cidadãos e garantindo que a lei seja aplicada de forma justa e imparcial. A Corte também deve ser lembrada por sua importância no sistema judiciário, pois é responsável por julgar os casos mais complexos e importantes. A luta pela Justiça é um direito de todos e deve ser defendida por todos os meios possíveis.
Justiça Restaurada: Professora Reintegrada ao Cargo após Anulação de PAD
Representada pelo advogado Walkmar Britto Neto, que também atuou em sua defesa na ação criminal, e assessorada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carolina (SISPOMAC), a autora conseguiu anular o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e, com isso, sua demissão, sendo determinada sua reintegração ao cargo de Professora Nível I Classe A. Além disso, o Município de Carolina-MA foi condenado a pagar todas as verbas salariais devidas desde a data da demissão, em setembro de 2022, com juros e correção monetária.
A decisão vem após a absolvição da professora, também obtida pelo advogado, no processo criminal, no qual as acusações de assédio não foram comprovadas. A Justiça, ao analisar o caso, considerou que as mesmas provas que não fundamentaram a condenação criminal não poderiam sustentar a demissão administrativa.
O Papel do Judiciário na Busca pela Justiça
Durante todo o processo, a professora também contou com a assessoria do SISPOMAC, que atuou na defesa de seus direitos. O município de Carolina-MA, por sua vez, defendeu a legalidade do PAD, alegando que a demissão da servidora havia seguido todos os trâmites regulares e que o Judiciário não poderia interferir em atos da administração pública. No entanto, o juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz concluiu que a gravidade da penalidade imposta na esfera administrativa não se justificava, uma vez que a acusação criminal fora refutada por ausência de provas.
A decisão do Tribunal, ao anular o PAD e determinar a reintegração imediata da servidora ao cargo público, reestabelece o vínculo empregatício da professora, corrigindo o que o Juízo considerou um ato desproporcional e injusto por parte da administração pública. Além da reintegração, a sentença determina que a professora receba todas as verbas salariais devidas desde sua demissão, em setembro de 2022, considerando os reflexos legais.
A Importância da Coerência entre Decisões Criminais e Administrativas
O caso ilustra a importância da coerência entre decisões criminais e administrativas quando ambas tratam do mesmo fato. A participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carolina (SISPOMAC) foi fundamental na defesa da professora ao longo do processo. A sentença ainda pode ser objeto de recurso, mas, por ora, garante a imediata reintegração da servidora ao cargo público.
A Corte, ao analisar o caso, considerou que a ausência de comprovação do fato tanto na esfera criminal quanto na administrativa não justificava a demissão da servidora. A decisão do juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz é um exemplo de como a Justiça pode ser restaurada quando há uma análise cuidadosa dos fatos e uma aplicação justa da lei.
O processo nº 0801716-58.2022.8.10.0081 é um exemplo de como a Justiça pode ser buscada e obtida quando há uma defesa eficaz e uma análise cuidadosa dos fatos. A reintegração da professora ao cargo público é um resultado justo e necessário para restaurar a confiança na administração pública e garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados.
Fonte: © Direto News
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