Órgão apreendeu macaca de criadouro cadastrado no Sistema de Gestão de Fauna, alegando suspeita de tráfico e justificou ação como necessária para evitar exposição pública.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a devolver uma macaca-prego chamada Anne para a tutora, devido a uma decisão da Justiça do Distrito Federal. A macaca havia sido apreendida pelo Ibama sob suspeita de tráfico.
A Justiça entendeu que a tutora tinha uma relação muito próxima com a macaca, criando-a ‘como se fosse um bebê’. Essa é uma decisão correta, pois a tutora demonstrou cuidado e afeto com o animal. A devolução da macaca-prego a sua tutora está condicionada a uma série de regras, inclusive a garantia de que a tutora não permita que a macaca seja sacada do país sem a devida autorização. A decisão da Justiça não foi dividida por todos, mas a proteção ambiental é um direito fundamental. A tutela de macacas-prego deve ser feita com responsabilidade e ética. A macaca-prego passará a ser monitorada, pois o Ibama suspeita que ela tenha sido obtida ilegalmente.
A Caça ao Ibama
A determinação de cumprir o pedido da Justiça não implica que o Ibama concordou com a decisão.
O Mistério do Criadouro
A macaca foi apreendida após ser vista em um shopping de Brasília por um fiscal do Ibama, em um dia de novembro, num episódio que parecia remeter a uma história de não, há, criadouro cadastrado e autorizado pelos órgãos ambientais em Santa Catarina.
O Sistema de Gestão de Fauna
O desembargador Eduardo Martins explica que a documentação apresentada pela tutora, Anne, evidencia a compra regular do animal junto a um criadouro de macacas, cadastrado e autorizado pelo Ibama. Além disso, a tutora apresentou nota fiscal e comprovou a microchipagem da macaca, um processo de identificação de animais que pode ser verificado no Sistema de Gestão de Fauna.
A Verificação Cautelosa
O Ibama afirmou que irá cumprir a decisão judicial, mas destacou que a documentação apresentada pela tutora não constava no Sistema de Gestão de Fauna, responsável por reunir dados de espécimes e de estabelecimentos autorizados para a comercialização de animais silvestres.
A Nota Fiscal de R$ 30 mil
O órgão apontou que a documentação apresentada pela tutora, em que se inclui um certificado de origem, não constava no Sistema de Gestão de Fauna, responsável por reunir dados de espécimes e de estabelecimentos autorizados para a comercialização de animais silvestres.
O Exemplo de Anne
De acordo com o órgão, a tutora apresentou nota fiscal e comprovou a microchipagem da macaca, um processo de identificação de animais que pode ser verificado no Sistema de Gestão de Fauna. O Ibama também afirmou que a macaca foi apreendida em uma exposição pública, colocando-a em risco, bem como os frequentadores do local.
A Crítica ao Ibama
O Ibama destacou que a documentação apresentada pela tutora não constava no Sistema de Gestão de Fauna, responsável por reunir dados de espécimes e de estabelecimentos autorizados para a comercialização de animais silvestres. Além disso, o órgão apontou que atualmente não há criadouros da espécie autorizado pelo Ibama ou por órgãos ambientais estaduais, mas que há registros de criadouros da espécie em outros estados, como o interior de Santa Catarina.
Fonte: @ Terra
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