Decisão anula penas de 48 a 624 anos de prisão de 74 agentes no Tribunal de Justiça, após julgamento no Órgão Especial do Ministério Público do Supremo Tribunal Federal.
No dia 2 de outubro, data que marca o aniversário de 32 anos do massacre do Carandiru, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo tomou uma decisão polêmica ao extinguir as penas dos policiais militares condenados por participarem da ação que resultou na morte de 111 presos. Essa decisão gerou grande controvérsia e revolta entre os familiares das vítimas e os defensores dos direitos humanos.
A chacina ocorrida no massacre do Carandiru é considerada um dos maiores crimes contra a humanidade cometidos no Brasil. O assassinato em massa de 111 presos é um lembrete constante da violência e da impunidade que ainda persistem em nosso país. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de extinguir as penas dos policiais militares condenados é vista por muitos como um crime contra a justiça e um desrespeito às vítimas e suas famílias. A luta pela justiça e pela verdade continua.
Massacre do Carandiru: Anulação de Penas
A decisão recente da última quarta-feira (2) anulou penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão, imputadas a 74 agentes por 77 assassinatos com armas de fogo no pavilhão 9, onde as tropas teriam atuado para conter uma suposta rebelião. Essa chacina, considerada um dos maiores assassinatos em massa da história do Brasil, resultou em uma longa batalha jurídica. As outras mortes, por arma branca, foram atribuídas a outros detentos.
De acordo com o desembargador Roberto Porto, relator do caso, a decisão se deve ao julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista que declarou constitucional o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicado em 2022, nos últimos dias de mandato, que favoreceu os policiais militares. A decisão do Órgão Especial, de agosto deste ano, vincula a Câmara Criminal e, segundo Porto, era preciso seguir o indulto. ‘Nestes termos, é imperioso declarar-se a extinção da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal.’
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Repercussão do Massacre do Carandiru
Os desembargadores realizaram a votação porque, em junho deste ano, o ministro Luiz Fux (que herdou o caso de Rosa Weber), decidiu que não havia efeito suspensivo no processo. Isso foi considerado pelos desembargadores uma ordem para retomar o processo, decidido nesta terça (7). O Ministério Público recorreu da decisão na última segunda-feira (7). Para o procurador Maurício Ribeiro Lopes, ainda não foi definitivamente julgada. Nos embargos de declaração apresentados, ele cita, entre outros argumentos, parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pede a confirmação, no plenário do Supremo Tribunal Federal, da liminar de Rosa Weber, que suspendeu o indulto.
O massacre do Carandiru, que ocorreu em 1992, resultou em um crime de assassinato em massa que chocou o país. As primeiras condenações só ocorreram em 2001, quase uma década depois, em meio a um vaivém jurídico do caso que teve até a anulação das penas pela Justiça paulista. Essa decisão foi revertida no Superior Tribunal de Justiça e, mais tarde, no Supremo Tribunal Federal, com a manutenção das condenações por júri popular. A luta pela justiça continua, e o caso do massacre do Carandiru permanece um dos mais emblemáticos da história do Brasil.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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