Débora Soper Ávila, de 28 anos, morreu em acidente aéreo em Vinhedo. Fusão entre companhias aéreas levou a decisão liminar para viúvo, que busca pensão por danos morais.
A Justiça é um dos pilares fundamentais da sociedade, garantindo a aplicação de leis e a investigação de crimes para manter a ordem e a segurança. Nesse contexto, a decisão da Justiça do Trabalho em condenar a Voepass e a Latam ao pagamento de uma pensão mensal ao viúvo de Débora Soper Ávila é um exemplo de como a justiça pode ser aplicada para proteger os direitos das pessoas.
A justiça do trabalho tem o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores, como no caso da comissária de bordo Débora Soper Ávila, que perdeu a vida em um acidente aéreo. A decisão da Justiça do Trabalho de condenar a Voepass e a Latam ao pagamento de uma indenização mensal ao viúvo de Débora Soper Ávila é um reflexo da importância de a justiça garantir que os empregadores sejam responsáveis por seus atos e que os trabalhadores recebam o que é devido. O pagamento de uma indenização mensal é um reconhecimento da Justiça do Trabalho de que o trabalho de Débora Soper Ávila merece ser respeitado e reconhecido, mesmo após sua morte. O valor da indenização de R$ 4.089,97 mensais também é um reflexo da importância de do trabalho na sociedade, como um direito fundamental e uma fonte de sustento para as famílias.
Revisão da Pensão
A decisão do juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho, da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, determinou que o pagamento da pensão ao viúvo da comissária de bordo Débora ocorra a partir de janeiro de 2025. O valor corresponde a dois terços do último salário recebido pela funcionária da companhia aérea, incluindo o mês integral de dezembro e os dias proporcionais de novembro, desde a data da decisão liminar.
Justiça e Processo Judicial
Os advogados do viúvo argumentam que ambas as companhias aéreas envolvidas, Voepass e Latam, podem ser processadas em ações referentes ao acidente do voo 2283, considerando o acordo de ‘codeshare’ entre elas. A decisão liminar condena as companhias aéreas ao pagamento de pensionamento ao viúvo, medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros. O viúvo, o pai, a mãe e o irmão da vítima também pedem indenização por danos morais no valor de R$ 4.318.992, com os advogados acreditando que o pagamento será concedido.
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A 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto entendeu que havia dependência financeira do marido em relação à vítima, justificando a condenação da Voepass e da Latam. Os advogados argumentam que a decisão do juiz é um indicativo da procedência dos pedidos de indenização. Uma família que entrou por engano no avião durante o embarque destacou a ajuda da comissária, que foi solícita durante a confusão.
Acidentes Aéreos e Processos Judiciais
O avião da Voepass caiu no dia 9 de agosto, causando a morte das comissárias Débora e Rubia. Os advogados do viúvo argumentam que o pagamento da pensão é essencial para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros. A decisão liminar condena as companhias aéreas ao pagamento de pensionamento, medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros.
Fonte: @ Hugo Gloss
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