Ontem à noite, o conselho municipal aprovou contrato com 37 votos a favor e 17 contra. Irregularidades, audiências públicas, estudos necessários, contrato desestatizado, requisitos cumpridos: protestos de movimentos populares e governador sobre manutenção.
A decisão da Justiça de São Paulo de suspender a votação que autorizou a adesão da cidade à privatização da Sabesp foi recebida com surpresa pelos envolvidos. A decisão impacta diretamente o futuro da empresa de saneamento.
Com a possibilidade de a decisão sobre a venda da Sabesp ser revista, há incerteza sobre os próximos passos a serem tomados em relação à desestatização da companhia. Os debates sobre o tema prometem continuar acalorados, com diferentes pontos de vista sobre o processo em questão.
Irregularidades na votação da privatização da Sabesp;
A proposta em questão viabiliza a manutenção do contrato da capital paulista com a empresa de saneamento e distribuição de água após a desestatização da Sabesp. De acordo com a Agência Brasil, uma decisão liminar da 4ª Vara de Fazenda Pública detectou irregularidades na votação, indicando que esta só deveria ter ocorrido ‘após a realização de todas as audiências públicas, bem como estudos necessários’.
Em comunicado à Agência, a presidência da Câmara Municipal afirmou que contestará a decisão, argumentando que todos os requisitos requeridos tinham sido cumpridos antes do início da votação. A sessão de votação, realizada na noite de quinta-feira, foi palco de protestos de movimentos populares contrários à venda da Sabesp.
A cidade de São Paulo representa quase metade do faturamento da empresa de saneamento, e a manutenção do contrato com a capital é vital para o governo do Estado a fim de tornar a privatização da companhia mais atrativa. A desestatização da Sabesp é uma das principais bandeiras do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), contando com o apoio do prefeito da capital e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes. O governador almeja finalizar o processo de privatização ainda este ano, antes das eleições municipais.
Em dezembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a privatização da Sabesp pelo governo estadual. Contudo, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a oposição alertam para os potenciais riscos da privatização da empresa, como o aumento das tarifas, a diminuição dos investimentos e a queda na qualidade do atendimento à população.
Necessidade de audiências públicas para a privatização da Sabesp;
A questão levantada pelas irregularidades na votação da privatização da Sabesp destaca a importância da realização de todas as audiências públicas e estudos necessários antes de decisões desse porte. A determinação da 4ª Vara de Fazenda Pública aponta para precauções essenciais a serem seguidas nesse processo.
A presidência da Câmara Municipal, em resposta à decisão liminar, planeja recorrer, alegando que todas as etapas exigidas foram devidamente completadas prévia à votação. Os protestos durante a sessão de votação ressaltam a sensibilidade da população em relação à privatização da Sabesp e suas possíveis repercussões.
São Paulo, como principal gerador de receita da empresa de saneamento, desempenha um papel fundamental na manutenção do contrato com a capital para viabilizar a privatização. O governador Tarcísio de Freitas, defensor do processo, busca sua conclusão ainda este ano, alinhado com o prefeito Ricardo Nunes, que concorre à reeleição.
Apesar da aprovação legislativa em dezembro, preocupações levantadas pelo Tribunal de Contas do Município e pela oposição destacam os riscos envolvidos na privatização da companhia, evidenciando a necessidade de se avaliar a fundo os impactos da venda da Sabesp.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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