Jurista critica proposta de ‘blindar’ parlamentares da PF. Líderes partidários articulam PEC para foro privilegiado. Presidente do Senado envolvido em inquérito sobre monitoramento ilegal.
As recentes discussões nos bastidores do Congresso sobre uma possível ‘blindagem’ para parlamentares contra operações da Polícia Federal têm gerado controvérsias no mundo político e entre juristas. Essa proposta tem levantado preocupações sobre a criação de uma nova camada de proteção e imunidade, que poderia desigualar os cidadãos diante da lei, de acordo com o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio.
Até o momento, não houve nenhuma proposta oficial apresentada – apesar de que alguns parlamentares acreditam que há poucas chances do tema prosperar diante das críticas e preocupações levantadas. As discussões sobre a proteção contra operações policiais continuam a gerar debates acalorados no âmbito político e jurídico.
Operações da PF: Propostas para Blindagem
Mesmo assim, de acordo com Sampaio, a simples existência da ideia busca ‘estabelecer uma proteção que desiguala cidadãos, criando um privilégio que condiciona ações policiais de caráter investigativo pela mera condição de ser parlamentar.’
Líderes partidários começaram nos últimos dias a articular essa proposta nos bastidores. Eles exploram a possibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para impor regras especiais ou até proibir operações policiais nas dependências do Congresso.
O jurista ressalta que se a ideia, se efetivada, representaria uma ‘obstrução investigativa, algo que poderá conduzir a um bloqueio ao funcionamento do foro competente‘.
Na quarta-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou ‘perplexidade’ com a proposta que visa blindar deputados e senadores de operações da Polícia Federal.
Operações da PF: O Caso de Carlos Jordy
Em relação à primeira operação da PF no Congresso neste ano, o deputado Carlos Jordy (PL-SC) foi alvo em 18 de janeiro. A operação foi motivada por indícios de que o deputado teria orientado manifestantes que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A TV Globo apurou que, segundo o inquérito, Jordy trocou mensagens com um grupo de golpistas no Rio de Janeiro e passou orientações sobre os atos antidemocráticos.
Segunda Operação e o Esquema na Abin
Uma semana depois, em 25 de janeiro, a segunda operação visou suspeitos de participação em um esquema na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar, de forma ilegal, autoridades públicas e cidadãos comuns.
Fonte: G1 – Política
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