Quarta-feira (6): ações e recursos na área penal. Quinta (7): sessão sobre processos com repercussão na vida das mulheres, véspera do Dia Internacional da Mulher.
O STF irá retomar o julgamento, na próxima quarta-feira (6), da questão sobre o porte de drogas para uso próprio, para definir se é crime.
A maioria dos ministros já se posicionou a favor da necessidade de estabelecer critérios para diferenciar o usuário do traficante. No entanto, ainda não há votos suficientes para decidir se é viável descriminalizar o porte da maconha.
O primeiro item da pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal também inclui a discussão sobre o uso de provas obtidas a partir de buscas pessoais motivadas pela cor da pele do suspeito, em processos criminais.
STF em destaque na pauta dedicada aos direitos das mulheres
Na quinta-feira (7) — véspera do Dia Internacional da Mulher — a previsão é de uma pauta dedicada a processos com repercussão nos direitos das mulheres.
Porte de drogas para consumo pessoal em discussão no STF
É o primeiro processo da sessão da quarta-feira (6). Os ministros podem definir se é constitucional o trecho da lei de drogas que enquadra o porte de entorpecentes como crime.
Apesar de configurar uma infração penal, a legislação não estabelece prisão para a conduta, mas sim sanções civis e administrativas.
A Corte conta, até o momento, com seis votos no julgamento, que começou em 2015.
O placar está em cinco a um. São cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Se houver mais um voto nesta linha, será formada maioria pela descriminalização.
Há um voto para manter o entendimento de que a conduta é criminosa.
Há maioria formada no sentido de que o tribunal precisa definir um critério que diferencie o usuário do traficante.
O STF está discutindo o critério para diferenciar e descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal, em um processo que teve início em 2015. A pauta dedicada aos direitos das mulheres também terá repercussão nos processos criminais relacionados a provas obtidas, buscas pessoais e a influência da cor da pele. O STF tem a responsabilidade de trazer esclarecimentos sobre essas questões, garantindo a igualdade de tratamento e a defesa dos direitos fundamentais. A expectativa é que a decisão do STF tenha um impacto significativo na legislação e na atuação policial, trazendo mudanças no sistema judiciário e na abordagem em relação ao porte de drogas para consumo pessoal.
Fonte: G1 – Política
Comentários sobre este artigo