Senador eleito pelo PL por Santa Catarina enfrenta processo por abuso de poder econômico no TSE nesta quinta-feira.
Apresentantes no processo alegam que Seif foi beneficiado por helicóptero de empresário, pelas lojas Havan e por propaganda financiada por sindicato.
Julgamento foi arquivado no TRE-SC por unanimidade, mas coligação recorreu e processo será apreciado em Brasília.
Sete ministros julgam o caso e Seif depende de maioria simples para seguir no cargo.
O senador Jorge Seif (PL), eleito em 2022 para o primeiro mandato, enfrenta o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico, que pode resultar na perda do mandato e até na realização de novas eleições em Santa Catarina para o preenchimento do cargo. O político sempre negou as acusações.
O julgamento foi arquivado no TRE-SC por unanimidade, mas coligação recorreu e o processo será apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Seif depende de maioria simples para seguir no cargo.
Sete ministros julgam o caso, que pode resultar na perda do mandato do senador Jorge Seif (PL) e até na realização de novas eleições em Santa Catarina para o preenchimento do cargo, por abuso de poder econômico. O político sempre negou as acusações.
Julgamento: Sessão marcada para esta quinta-feira (4) está gerando grande expectativa
A sessão de julgamento está pautada para esta quinta-feira (4), em Brasília, e inicia a partir de 10h. A decisão terá um impacto significativo no cenário político do estado em ano de eleições municipais. Isso porque o PL, partido de Seif, é o mesmo do governador Jorginho Mello e lidera em número de parlamentares tanto na Câmara Federal, quanto na Assembleia Legislativa.
Qual o motivo do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
Mesmo sendo arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a coligação autora da ação, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, recorreu para a instância superior, onde obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral. A coligação alega que a decisão não foi justa e que Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil, pelo suposto uso da estrutura da empresa Havan na campanha e por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato no estado.
São réus, além de Seif, os suplentes na chapa: Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos e o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
Como será o julgamento no TSE?
O caso será avaliado no TSE por sete ministros, quatro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começando pelo relator, o Floriano Azevedo Marques. Ele será sucedido por André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz e Raul Araújo. Logo depois, votam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes, que preside a Corte.
Possíveis cenários do julgamento de Seif no TSE
Seif precisa de quatro votos favoráveis para evitar a cassação. Caso obtenha maioria a seu favor, o caso é arquivado. A coligação que entrou com a ação ficou em segundo lugar nas eleições de 2022 com o nome do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). O grupo defende a recontagem de votos, excluindo somente a votação de Seif em caso de cassação. Com isso, Colombo seria alçado ao posto de senador. Entre as hipóteses, a corte pode decidir por uma eleição suplementar, onde os eleitores de Santa Catarina iriam às urnas somente para votar ao Senado. Pesa contra o senador o fato de o empresário Luciano Hang ter sido declarado inelegível ao ser condenado em um processo parecido no TSE (relembre o caso). Na ocasião, em maio de 2023, então prefeito e o vice de Brusque, cidade no Vale do Itajaí, perderam os mandatos e uma nova eleição foi realizada em setembro de 2023.
Quem é Jorge Seif e o que ele diz em relação ao julgamento?
Seif foi eleito com 1.484.110 votos (39,79%). O político e empresário foi secretário de Aquicultura e Pesca do governo de Jair Bolsonaro. Na carreira, é produtor rural com família atuando há mais de 40 anos na área de pesca e logística de pescados. Natural do Rio de Janeiro, é casado, pai de dois filhos e mora em Itajaí, no Litoral Norte catarinense, desde 1999. Em vídeo divulgado na quarta-feira (3), Seif falou sobre a expectativa para o resultado do julgamento, reforçando que não cometeu qualquer irregularidade.
‘Não posso deixar de acreditar que o Tribunal Superior Eleitoral vai deixar de cumprir a Constituição, a lei, a vontade popular e a democracia. E porque não há provas, não houve irregularidade e isso eu posso e devo assegurar. Eu estou tranquilo, falo com verdade: eu creio na Justiça, creio nas instituições. E feitas as investigações e não havendo nenhum tipo de prova e irregularidade, a única medida possível é respeitar a vontade do povo de Santa Catarina’. *Com informações de Ânderson Silva e Dagmara Spautz, colunistas da NSC TV.
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Fonte: G1 – Política
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