Para o juiz, Trump’s ‘continuosas e intencionais’ ordem de silêncio violações equivocam a um ‘ataque direto ao Estado de Direito’. NY lei permite multas de US$ 1.000 ou 30 dias de prisão. Juízo criminal: ordem de silêncio, pena, prisão, interrupção, júri, testemunhas, ex-presidente, violações. Lei: vitalícia, multas. Implicações: políticas, serviço secreto.
O magistrado João Mercadante, responsável pelo julgamento criminal de Donald Trump relacionado ao repasse de dinheiro a uma atriz de filmes adultos, declarou hoje ao ex-chefe de Estado dos EUA que, caso ele insista em desrespeitar a ordem de sigilo estabelecida para impedir que ele se manifeste publicamente sobre o assunto, poderá determinar sua detenção.
No desenrolar do processo judicial, o juízo ressaltou que qualquer tentativa de acusação de intimidação de testemunhas resultará em consequências graves para o réu. O desrespeito às normas do crime corre o risco de agravar ainda mais a situação de Donald Trump no caso em questão.
O julgamento criminal de Donald Trump: Desobediência e multas acumuladas
Merchan determinou que o ex-presidente dos Estados Unidos desacatou o tribunal pela 10ª vez por violar uma ordem de silêncio e aplicou a 10ª multa de US$ 1.000 (cerca de R$ 5.000). Trump foi acusado criminalmente de falsificar registros contábeis para encobrir um pagamento de US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels. O pagamento teria ocorrido na reta final da campanha presidencial de 2016. Daniels afirma que teve encontro sexual com Trump em 2006.
Trump nega veementemente as acusações, declarando-se inocente de ter falsificado os registros contábeis e de ter mantido relações sexuais com Daniels. O ex-presidente foi proibido de fazer comentários públicos sobre jurados, testemunhas e familiares do juiz e dos promotores, sob pena de interferir no caso. Porém, as repetidas violações dessa ordem de silêncio resultaram em multas constantes. Merchan ressaltou que considera a pena de prisão como última instância, dadas as implicações políticas e de segurança de encarcerar um ex-presidente com um serviço secreto vitalício.
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As violações persistentes e intencionais de Trump
As violações contínuas e intencionais da ordem de silêncio por parte de Trump foram explicitamente descritas como um ‘ataque direto ao estado de direito’ por Merchan. Mesmo ponderando os desafios e riscos envolvidos, Merchan afirmou que não hesitará em impor uma sanção de prisão se necessário. A lei de Nova York permite multas de até US$ 1.000 ou pena de prisão de até 30 dias por desrespeitar uma ordem judicial.
Em uma audiência recente, Trump foi multado em US$ 1.000 por declarações que sugeriam parcialidade do júri. Merchan também ressaltou que algumas declarações sobre testemunhas específicas não violaram a ordem de silêncio. O ex-presidente republicano tem acumulado penalidades financeiras significativas por meio de multas anteriores relacionadas a publicações em mídias sociais que violaram a ordem.
O desenrolar do primeiro julgamento criminal de um ex-presidente dos EUA
Merchan proferiu as sanções enquanto Trump estava presente no tribunal de Nova York, durante o que se tornou o primeiro julgamento criminal de um ex-presidente dos EUA. O processo, que já está em seu 12º dia de duração, incluiu depoimentos de ex-assessores e editores de tabloides, evidenciando as tentativas de Trump em ocultar informações constrangedoras durante sua campanha presidencial. Trump expressa constantemente sua insatisfação com a ordem de silêncio, alegando que isso restringe sua capacidade de se comunicar com os eleitores em potencial.
A situação do julgamento criminal de Donald Trump continua a atrair atenção devido às suas implicações políticas e à complexidade jurídica de punir um ex-presidente, especialmente quando se trata de questões de segurança e precedentes legais. O cenário jurídico em torno de Trump destaca a delicada linha entre a aplicação da lei e os direitos individuais, especialmente quando se trata de figuras públicas de alto escalão.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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