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Reportagem no Anuário da Justiça Federal 2024, disponível para compra na Livraria ConJur online, garantindo acesso aos direitos na justiça de primeira instância.
*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Federal 2024, divulgado no Supremo Tribunal Federal. A edição física está disponível para compra na Livraria ConJur (clique aqui). Confira a versão online através do site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).
No âmbito dos Juízos, Especiais Federais, destaca-se a relevância das decisões proferidas pelos JEFs. A atuação desses órgãos da Justiça Federal tem impacto direto na sociedade, garantindo a efetividade dos Juízos, Especiais Federais em todo o país. Além disso, a agilidade e a especialização dos JEFs contribuem para a celeridade e qualidade na prestação jurisdicional, fortalecendo a confiança no sistema judiciário.
Juízos, Especiais Federais; na Garantia dos Direitos dos Cidadãos
Capa do Anuário da Justiça Federal 2024 revela a história comovente de Edinolia Silva Siqueira de Jesus, uma manicure de 30 anos, que descobriu a hidrocefalia de sua filha aos nove meses de idade. Enfrentando despesas médicas, ela buscou o INSS em busca do BPC, benefício de prestação continuada, concedido a idosos e pessoas com deficiência incapacitante. Infelizmente, o órgão federal negou seu pedido inicialmente.
Decidida a buscar seus direitos, Edinolia recorreu ao Juizado Especial Federal de São Paulo em outubro de 2023, sem a assistência de um advogado. Em dezembro, aceitou um acordo proposto pela autarquia para receber o BPC e os valores retroativos devidos. Com sua filha de dois anos e oito meses, ela destaca a diferença no atendimento: ‘Vindo aqui no juizado, eles são bem atenciosos.’
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A história de Edinolia reflete a importância dos Juízos, JEFs, na garantia dos direitos dos cidadãos. Após mais de duas décadas de sua criação, esses órgãos têm sido essenciais para facilitar o acesso à Justiça Federal. Com quase 600 unidades espalhadas pelo país, os JEFs têm sido fundamentais para que os cidadãos possam buscar a garantia de seus direitos.
Enquanto isso, os desafios enfrentados pelos Juízos, Especiais Federais;, incluindo o crescente volume de processos e a escassez de servidores, são evidentes. Com 5,2 milhões de novas ações recebidas pela Justiça Federal em 2023, sendo 2,9 milhões destinadas aos JEFs, a sobrecarga é evidente. A espera por uma decisão nos juizados é de aproximadamente nove meses, em contraste com os quase seis anos nas varas tradicionais.
Apesar do acervo crescente de processos, os JEFs têm sido eficientes em lidar com as demandas dos cidadãos. Criados em 2001 pela Lei 10.259, esses juizados julgam ações de até 60 salários-mínimos, cerca de R$ 85 mil em fevereiro de 2024. O acesso à jurisdição é facilitado nos JEFs, onde o cidadão não necessita de representação por advogado e as petições podem ser simplificadas pelos servidores das unidades.
Daniel Marchionatti, juiz federal e secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, destaca a importância dos Juízos, Especiais Federais;, na distribuição da justiça. Com desafios a superar, esses órgãos desempenham um papel crucial na garantia dos direitos dos cidadãos, proporcionando um acesso mais ágil e eficaz à primeira instância da Justiça.
Fonte: © Conjur
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