Juiz Santos, São Miguel, advogados, honorários, depoimentos, partes; clientes desconheciam contratos e processos, múltiplos indícios e informações.
O magistrado Georges Leonardis Gonçalves dos Santos, da Vara de São Miguel do Araguaia/GO, encerrou um processo e impôs uma penalidade de 10% a um advogado por litigância predadora, devido à detecção de sinais de advocacia predatória.
No segundo parágrafo da decisão, o juiz destacou que o profissional da advocacia, em nome de diversos clientes, ajuizou ações em litigância predadora, prejudicando clientes que desconheciam a existência de tais processos.
Litigância Predatória: Múltiplos Processos Movidos Sem Consentimento dos Clientes
O juiz constatou que o advogado ingressava com ações em nome de vários clientes, muitos dos quais não tinham conhecimento dos processos. Uma das demandas envolvia alegações de descontos indevidos em benefícios previdenciários devido a um cartão de crédito consignado, solicitando a devolução dobrada dos valores descontados e uma compensação por danos morais. Durante a investigação, foi revelado que o advogado protocolou 271 ações similares, representando 21% dos casos na vara Cível de São Miguel do Araguaia, o que levantou suspeitas dada a proporção da população da cidade, estimada em cerca de 20 mil habitantes. Além disso, o magistrado ressaltou que o advogado angariava clientes com a ajuda de uma vereadora, que intermediava os primeiros contatos e ofertava os serviços jurídicos. Funcionários de uma agência bancária local eram responsáveis por fornecer os documentos necessários para iniciar as ações com base em dados de clientes com empréstimos consignados na região. Foi observado que muitos clientes não estavam cientes dos processos movidos em seus nomes, e os acordos de honorários excediam os limites estabelecidos pela OAB. Testemunhas relataram desconhecer o advogado ou terem sido abordadas por terceiros. Além disso, a presidente da seccional da OAB informou que o advogado ameaçou uma das partes que não havia contratado seus serviços. Com base nas evidências apresentadas, o juiz decidiu extinguir o processo e condenar o advogado por agir de má-fé, impondo uma multa de 10% sobre o valor da causa e ressarcimento das despesas judiciais. Vale ressaltar que o escritório Parada Advogados representou o advogado nesta ação específica.
Litigância Predatória: Irregularidades na Atuação Advocatícia
Em uma situação de litigância predatória, foi constatado que o advogado entrava com diversas ações em nome de diferentes clientes, muitos dos quais não tinham conhecimento das medidas legais tomadas em seu nome. Uma dessas ações versava sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários devido a um cartão de crédito consignado, onde se pedia a restituição em dobro dos valores descontados e uma compensação por danos morais. Durante a análise do caso, o magistrado observou que o advogado protocolou 271 processos semelhantes, representando 21% das demandas na vara Cível de São Miguel do Araguaia, o que parecia desproporcional à população da região, calculada em aproximadamente 20 mil habitantes. Além disso, foi destacado que o advogado recrutava clientes por intermédio de uma vereadora, que realizava o primeiro contato com os clientes e oferecia serviços jurídicos. Funcionários de uma instituição financeira local forneciam os documentos necessários para iniciar as ações com base em informações de clientes com empréstimos consignados na localidade. Muitos clientes não sabiam da existência dos processos movidos em seus nomes, e os contratos de honorários excediam os limites estabelecidos pela OAB. Durante os depoimentos, várias partes afirmaram não conhecer o advogado ou terem sido contatadas por terceiros. Além disso, a presidente da OAB regional relatou que o advogado ameaçou uma das partes que negou ter contratado seus serviços. Diante das evidências apresentadas, o juiz determinou o arquivamento do processo e condenou o advogado por litigância de má-fé, impondo uma multa de 10% sobre o valor da causa e determinando o pagamento das despesas processuais. Cabe ressaltar que o escritório Parada Advogados atuou na defesa do advogado nesse caso específico.
Fonte: © Direto News
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