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Uma operação do Ministério Público do ES contra organização criminosa, aplicando valores de heranças em processos judiciais.
Por meio de uma ação coordenada pelo Ministério Público do Espírito Santo em 1º de agosto, foi revelada uma possível associação criminosa composta por juízes e advogados, suspeita de manipular processos judiciais para lesar espólios e se apropriar de valores de heranças deixadas por indivíduos falecidos. Durante a Operação Follow The Money, dois juízes foram alvo das investigações: Bruno Fritoli, que foi detido por determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); e Maurício Camatta Rangel, que está utilizando uma tornozeleira eletrônica. A ação resultou em sete prisões preventivas, 30 buscas e apreensões, afastamento de dois agentes públicos e suspensão da atividade profissional de 13 indivíduos.
A análise do Ministério Público sobre o juiz Maurício Camatta Rangel revelou detalhes intrigantes sobre as supostas práticas fraudulentas envolvendo heranças e legados. O procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, ao solicitar a inclusão de Camatta na investigação, descreveu minuciosamente os métodos utilizados nas fraudes processuais em que o magistrado estaria envolvido.
Operação do Ministério deflagrada contra organização criminosa formada para aplicar processos judiciais em valores heranças deixadas
Percebe-se a existência de um padrão utilizado pelos investigados para o ajuizamento de lides simuladas’, anotou Berdeal.No mesmo dia que o MP apresentou o pedido, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza autorizou que o juiz e mais cinco pessoas passassem a ser investigados.Como era o ‘padrão’ apontado pelo MP. Segundo o chefe do Ministério Público capixaba, advogados investigados no esquema apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que tivessem valores expressivos em contas bancárias.Esses processos apresentavam contratos indicando as dívidas, nos quais a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, era apontada como foro para resolução de conflitos.Para garantir que as ações fossem direcionadas ao juiz, afirma o MP, os processos eram apresentados com falhas formais, a exemplo de falta de documentos e de pagamento de custas processuais e até ausência de petição inicial.Se os casos fossem direcionados ao magistrado, os erros eram corrigidos para que as ações prosseguissem. Se as ações fossem distribuídas a outro juiz, as falhas não eram corrigidas, para que o processo fosse extinto sem resolução.Antes mesmo que os alvos das ações fossem intimados nesses processos, os advogados informavam ao juiz fraudulentamente a formalização de um acordo entre as partes.Diante dessas informações, segundo o MP, o magistrado homologava o acordo em sentenças assinadas em curtíssimo espaço de tempo.Em seguida, o juiz atendia a pedidos de urgência de indisponibilidade de ativos ou por indisponibilidade por descumprimento do suposto acordo fechado e mandava bloquear valores nas contas das pessoas falecidas ou seus espólios.A manifestação do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo citou alguns processos em que teria havido atuação criminosa do juiz Maurício Camatta Rangel.Segundo Francisco Martínez Berdeal, as ações indicam ‘diversas infrações penais graves’, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.No pedido para que o juiz fosse incluído na investigação, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo disse que quebras de sigilo no curso das apurações prévias sobre o esquema identificaram casualmente transferências bancárias entre o juiz e seu genro, Bernardo Azoury Nassur, e um dos investigados, Luam Fernando Giuberti Marques.O magistrado transferiu R$ 250 mil a uma conta de Marques em novembro de 2023.Cobrança milionária a aposentado de MG morto em 2020Um processo citado pelo Ministério Público do Espírito Santo como exemplo de atuação ilícita do magistrado foi uma ação apresentada em 24 de maio de 2021 para cobrar R$ 2,2 milhões de um servidor público aposentado de Caratinga (MG), que havia morrido em dezembro de 2020.O processo tratava de um empréstimo de R$ 850 mil, supostamente firmado em 2015, e foi protocolado pelo advogado Ricardo Nunes de
Fonte: © Direto News
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