A Justiça condenou a União por erro em procedimento ministerial, bloqueio no Instagram, fake news e hostilização a mineradores.
Via @estadao | A Justiça Federal do Paraná determinou que a União pague uma indenização de R$ 20 mil ao ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo). A sentença apontou uma ‘demora’ no processo, destacando um ‘erro procedimental’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao manter o perfil do ex-deputado bloqueado no Instagram. A decisão da primeira instância permite recurso, prolongando assim a resolução do caso.
A ‘demora’ na resolução do processo resultou em prejuízos para o ex-deputado, que se viu prejudicado pela ação ‘atrasada’ do ministro do STF. A tardança na liberação do perfil no Instagram gerou a necessidade de uma indenização, evidenciando a importância de agilidade nos trâmites judiciais. A espera por justiça adequada pode causar danos irreparáveis, reforçando a relevância de evitar ‘atrasos’ em decisões judiciais importantes.
Demora na Manifestação do Ministro e Atraso na Resposta da AGU
O Estadão solicitou uma manifestação do ministro por meio da assessoria de imprensa do STF. Além disso, a reportagem entrou em contato com a AGU (Advocacia-Geral da União) para questionar se o órgão irá recorrer, porém, ainda aguardava uma resposta até a publicação deste texto. A demora na obtenção de respostas importantes pode gerar incertezas e atrasos no desenrolar dos processos.
Perfil no Instagram Bloqueado e Inquérito das Fake News
O ex-deputado teve seus perfis bloqueados no inquérito das fake news em novembro de 2022, devido à divulgação da participação de membros do STF em um evento nos Estados Unidos. Essa ação foi interpretada como um incentivo à hostilização dos ministros, o que resultou em manifestações em frente ao hotel onde os magistrados estavam hospedados. O bloqueio dos perfis, embora necessário, gerou atrasos e transtornos para o ex-deputado.
Erro na Liberação das Contas e Atraso na Análise do Recurso
Segundo o juiz José Jácomo Gimenes, da 1.ª Vara Federal de Maringá, o ministro Alexandre de Moraes cometeu um erro ao liberar as contas do ex-deputado no Facebook e em outra plataforma, em dezembro de 2022, sem mencionar o perfil no Instagram. Essa decisão desencadeou uma série de procedimentos ministeriais que resultaram em atrasos na resolução do caso. O processo só foi analisado em janeiro de 2023, após o mandato do ex-deputado já ter encerrado, o que evidencia a demora no trâmite do processo.
Restituição do Acesso ao Perfil com Seis Meses de Atraso
Em maio de 2023, a Justiça Federal finalmente restituiu o acesso ao perfil no aplicativo de fotos ao ex-deputado, após quase seis meses de atraso. Essa tardança na resolução do caso causou prejuízos significativos ao ex-deputado, incluindo perda de comunicação, transtornos e constrangimentos consideráveis. A demora na apreciação dos embargos de declaração resultou em um efetivo abalo moral para o autor.
Erro de Procedimento e Responsabilidade do Estado
O juiz responsável pelo caso destacou que houve um erro de procedimento no desbloqueio do perfil, pois a decisão do STF não foi clara e exigiu embargos de declaração. Além disso, a excessiva demora no encaminhamento do caso ao juízo competente levantou a possibilidade de responsabilidade objetiva do Estado. A lentidão nos trâmites judiciais pode acarretar consequências sérias para os envolvidos, evidenciando a importância de agilidade e eficiência nos processos legais.
Fonte: © Direto News
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