O juiz Felipe Ferreira Pimenta deferiu tutela de urgência para que a rede social Instagram devolva a conta de uma pessoa e documentos.
Em uma decisão recente, o juiz Felipe Ferreira Pimenta, da Vara Única da Comarca de Santa Adélia, no estado de São Paulo, concedeu tutela de urgência para que a rede social Instagram devolva a uma usuária a titularidade de uma conta invadida por golpistas.
O caso envolvia uma mulher, cuja conta na Instagram foi invadida por uma rede de golpistas e que, após o juiz ter analisado as provas, atestou que a mulher não era a titular do perfil, portanto, não havia elementos que comprovaram que ela era a verdadeira titular da conta. No entanto, o juiz sublinhou que os golpistas não haviam identificados a verdadeira titular da conta de forma eficaz, o que levou a decisão de devolver a titularidade da conta para a mulher.
Suposta Hacking na Conta de Usuária no Instagram
A manipulação da conta de uma usuária no Instagram, utilizada para a prática de golpes financeiros, foi alvo de uma decisão liminar proferida por um juiz. O magistrado observou que existem evidências de que a conta teve sido hackeada por fraudadores, que passaram a utilizar indevidamente a imagem da vítima para aplicar golpes financeiros. A defesa da vítima forneceu informações adicionais, incluindo um número de WhatsApp utilizado pelos golpistas, e o juiz solicitou a identificação da titularidade da linha telefônica.
Analisando a inicial e os documentos que a instruem, o juiz decidiu conceder o alvará de tutela de urgência, pois existem evidências robustas de que a conta do aplicativo Instagram da usuária foi hackeada por indivíduos que estão utilizando o aplicativo para praticar atos ilícitos, incluindo o uso indevido de imagem para aplicação de golpes e fraudes financeiras.
O juiz fixou um prazo de dez dias para que as empresas cumpram a decisão, sob a ameaça de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias. O advogado João Vitor Rossi está à frente do processo, com o número 1001733-06.2024.8.26.0531.
Fonte: © Conjur
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