Jornalista ignorou ordens de remoção de conteúdo ofensivo contra membros do Judiciário, envolvendo lobby, relações promíscuas e penais, causando infrações à honra e abuso de autoridade no Judiciário.
A magistrada Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife/PE, determinou a detenção preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes.
A decisão da juíza de Direito envolvendo o caso do jornalista, observa a seriedade do ocorrido, evidenciando a importância da justiça para a sociedade. O papel do periodista na divulgação dos fatos requer responsabilidade e ética em sua atuação.
A denúncia do MP/PE e a prisão do jornalista
Após verificar que o jornalista não acatou ordens judiciais para remover conteúdos difamatórios online, o Ministério Público de Pernambuco solicitou uma medida radical. O jornalista em questão teria difamado o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa e o juiz de Direito André Carneiro, acusando-os de atividades como ‘lobby no Judiciário’ e ‘relações promíscuas com empresários’.
Prisão preventiva determinada pela magistrada
Uma magistrada decidiu pela prisão preventiva de Ricardo Antunes devido a postagens consideradas ofensivas contra o promotor e juiz de Direito. Segundo a decisão, Antunes não acatou ordens para cessar as publicações contra os membros do Judiciário, chegando inclusive a fazer uma transmissão ao vivo antes de uma audiência da qual faltou sem justificativa.
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Comportamento evasivo e desrespeitoso
A juíza destacou em sua decisão o comportamento evasivo e desrespeitoso do jornalista, ressaltando que ele parecia claramente intencionado em impedir a aplicação da lei penal. Além da prisão preventiva, a juíza estabeleceu outras medidas cautelares, como o bloqueio e a remoção de todos os perfis de redes sociais de Antunes, desindexação de pesquisas com seu nome e apreensão do passaporte.
A importância da liberdade de expressão
Apesar da liberdade de expressão ser um direito constitucional, a magistrada argumentou que não pode ser usada para cometer infrações penais ou permitir ofensas à honra alheia. Essa afirmação foi enfaticamente destacada na decisão proferida.
A reação da defesa de Antunes
A defesa de Antunes considerou a decisão como um ‘exagero jurídico’ e anunciou planos de entrar com uma representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça, alegando abuso de autoridade. O processo, de acordo com informações do Estadão, está registrado sob o número 0049746-91.2023.8.17.2001.
Fonte: © Migalhas
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