Intervenção do Governo do DF para estabilizar serviços de cardiologia e transplantes. Decisão liminar prevê prazo necessário.
O Instituto de Cardiologia é uma instituição fundamental para a saúde pública do Governo do Distrito Federal. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou o Governo do Distrito Federal (GDF) a intervir administrativamente no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF), que é responsável por 85% dos serviços de cardiologia e transplantes no DF. A entidade recebe repasses da administração pública e chegou a suspender os serviços, o que gerou grande preocupação na população.
A decisão do desembargador Niwton Carpes da Silva foi fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Instituto de Cardiologia. O processo de recuperação judicial da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), mantenedora do instituto, está em andamento no estado do Rio Grande do Sul. A intervenção administrativa é uma medida urgente para assegurar que a saúde pública da região não seja prejudicada. Esta intervenção é crucial para garantir que a população continue tendo acesso aos tratamentos de cardiologia e transplantes que tanto necessita.
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Decisão judicial garante a prestação ininterrupta dos serviços de saúde pelo Instituto de Cardiologia
Na decisão, o magistrado defendeu um aspecto fundamental para a população e determinou a manutenção da prestação de serviço de saúde à população. A entidade administrativa, Instituto de Cardiologia, enfrentava uma situação delicada, mas a decisão liminar garantiu que a prestação de serviços de saúde não fosse paralisada.
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Em outro trecho, o magistrado ressaltou que a entidade, no caso a Fundação Universitária de Cardiologia, não deveria interromper os serviços de extrema urgência como os serviços envolvendo doenças cardíacas e conexas.
No sábado (16), a Vara Regional Empresarial de Porto Alegre suspendeu a portaria da Secretaria de Saúde que determinava a intervenção pública no Instituto de Cardiologia, atendendo a um pedido da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC). No entanto, na terça-feira (19), a 6ª Câmara Cível do TJRS acolheu o recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal e autorizou a intervenção no instituto.
A portaria prevê que a força de trabalho do ICTDF passa a ser gerida pela Secretaria de Saúde e que o instituto, enquanto durar a intervenção, funcionará como uma unidade de saúde pública. Destaca-se que a intervenção visa garantir a continuidade da prestação de serviço e assegurar a comunidade.
A intervenção durará o prazo necessário à estabilização dos serviços de cardiologia e transplantes. Ao seu término, serão realizados os encontros de contas e valores devidos, eventualmente, como indenização, à anterior mantenedora. Outra medida que será discutida ao final da intervenção, juntamente com o Ministério da Saúde, é a necessidade de um novo chamamento público para uma nova entidade mantenedora.
O Instituto de Cardiologia é uma instituição privada sem fins lucrativos que atende pacientes particulares e conveniados por planos de saúde, bem como presta serviço complementar à Secretaria de Saúde. Ele atua nos serviços de alta complexidade cardiovascular e transplantes e foi criado a partir de um acordo entre a União e o Governo do Distrito Federal. A instituição desempenha um papel fundamental na garantia do acesso à saúde pública e na intervenção diante de situações emergenciais, demonstrando o seu compromisso com a saúde pública.
*Com informações de Ian Ferraz, da Agência Brasília
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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