Nova resolução permite convênios para criar espaços com animais em presídios visando a ressocialização de reclusos em regime semiaberto.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais, anunciou uma resolução que estabelece uma diretriz para a implantação de canis e gatis em unidades prisionais do Brasil. A medida visa proporcionar melhores condições para os presos durante o cumprimento de suas penas.
A decisão foi formalizada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), tornando-se uma nova política penitenciária. De acordo com a resolução, a implementação desses espaços com cães e gatos no sistema prisional tem como objetivo principal contribuir com a ressocialização e qualificação técnica dos reclusos.
Regulamentação para cuidado de animais em penitenciárias
O programa de assistência a animais em penitenciárias poderá ser implementado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, estabelecendo uma parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário e as prefeituras.
Futuros canis e gatis que forem instalados dentro de unidades prisionais deverão receber animais vacinados, vermifugados e castrados, garantindo assim o bem-estar dos animais sob os cuidados dos presos.
A resolução determina que os presos envolvidos no cuidado dos animais receberão remuneração e poderão ser beneficiados com a remição de pena estabelecida pela Lei de Execução Penal, incentivando a participação ativa dos reclusos nessa atividade.
Segundo a legislação em vigor, os detentos têm o direito de reduzir um dia de pena para cada três dias de trabalho, estimulando a contribuição dos condenados para o cuidado dos animais.
Pessoas condenadas por práticas de abuso, maus-tratos ou por matar animais não estarão autorizadas a trabalhar com os cães e gatos, em conformidade com as normas estabelecidas.
A resolução também possibilita que as secretarias de administração penitenciária estabeleçam convênios com faculdades e escolas técnicas em medicina veterinária para a oferta de cursos aos presos, contribuindo para a capacitação e ressocialização dos detentos.
Projeto existente para ressocialização de presos
No estado de São Paulo, atualmente está em andamento um projeto de inserção de presos do regime semiaberto em um canil e um gatil construídos dentro de duas unidades prisionais na região de Taubaté, visando a ressocialização dos condenados.
Iniciado em 2019, o projeto criou espaços para receber animais abandonados, proporcionando uma oportunidade de trabalho e reabilitação para os presos, além de contribuir para a resolução do problema da superlotação de animais no Centro de Zoonoses de Taubaté.
Em parceria com a prefeitura, o projeto passou a oferecer cursos de banho e tosa, assim como técnicas para o cuidado dos animais, promovendo a capacitação dos detentos nessa área. Além disso, os cães e gatos sob cuidados dos presos estão disponíveis para adoção, beneficiando tanto os animais quanto a comunidade.
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Fonte: G1 – Política
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