O INSS libera pensão por morte aos dependentes do segurado, como esposa, marido, filhos, pais, com direito aos benefícios não programados.
A liberação da pensão por morte pelo INSS é um momento crucial para os beneficiários, pois representa uma fonte de renda que garante a continuidade de suas vidas após o falecimento do segurado. A pensão por morte é um dos benefícios mais sensíveis concedidos pelo INSS, pois visa amparar os dependentes do falecido, que podem ser cônjuge, filhos, pais ou irmãos.
É importante estar ciente das mudanças ocorridas a partir de 13 de novembro de 2019, que impactaram significativamente a pensão por morte. A reforma da previdência trouxe alterações que afetam diretamente os beneficiários, por isso é fundamental compreender todas as novas regras para ter acesso a esse benefício pensional tão importante para os dependentes do falecido. Aposentadoria por morte, benefício por morte e pensão aos dependentes são temas relevantes a serem considerados nesse contexto.
Entenda o que é pensão por morte
Neste texto, você vai descobrir o que é a pensão por morte, quais são os requisitos para receber a pensão por morte, quem são os dependentes, quais os documentos exigidos pelo INSS, quanto tempo dura, entre outras coisas.
Além disso, trouxe um tópico muito especial, vou te mostrar como você pode deixar os seus dependentes protegidos financeiramente com o planejamento previdenciário,
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Ah, no final do texto eu ainda separei um super bônus: as 06 principais perguntas feitas sobre a pensão por morte!Sumário
O que a pensão por morte representa
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento.
Essa pensão é, na verdade, uma forma de substituir a remuneração que esse trabalhador tinha, mantendo essa fonte de renda aos seus dependentes.
A importância do planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário é o documento que irá proteger o seu futuro e te guiar até a sua melhor aposentadoria. Mas, infelizmente, em alguns casos, o trabalhador acaba sofrendo uma fatalidade e não pode usufruir da aposentadoria.
Neste caso, o planejamento previdenciário pode ser a chave para garantir uma renda para os dependentes desse trabalhador.
Gosto de dizer que o planejamento de aposentadoria pode ser comparado a um mapa do tesouro: um caminho traçado por um advogado previdenciário que deve ser percorrido durante os anos de trabalho.
A importância dos benefícios não programados
Por seguir o plano, realizar contribuições ao INSS, manter a qualidade de segurado e cumprir um determinado tempo de contribuição, o trabalhador, além de programar a sua futura aposentadoria, também tem direito aos benefícios não programados.
Esses benefícios são aqueles que ninguém quer pensar: auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), aposentadoria por incapacidade permanente (benefício por invalidez), auxílio-acidente (indenização para quem sofreu acidente ou doença ocupacional e teve sequelas) ou a pensão por morte.
Documentos necessários e requisitos para a pensão por morte
Existem, em regra, 3 (três) requisitos que devem ser preenchidos para o dependente solicitar a pensão por morte no INSS:
o primeiro deles é comprovar a morte do segurado
o segundo requisito é comprovar que o falecido tinha a qualidade de segurado, ou seja, que contribuía para a previdência, era aposentado ou estava no período de graça
o terceiro é comprovar a existência de dependentes desse falecido
Comprovação da morte e qualidade de segurado
Esse é um dos requisitos mais simples: comprovar o falecimento do segurado.
Neste caso, o atestado de óbito serve como comprovação e é um dos requisitos essenciais para o pedido de pensão por morte.
Já no caso da morte presumida, a comprovação é um pouco diferente:
a morte presumida deve ser declarada por uma autoridade judicial competente após 6 meses de ausência do segurado, esse documento será utilizado no pedido de pensão por morte
Comprovação da qualidade de segurado
Todas as pessoas filiadas ao INSS e que fazem contribuições mensais ao INSS, tem qualidade de segurado.
O aposentado também possui a qualidade de segurado, já que cumpriu todos os requisitos para o pedido de aposentadoria.
Agora, caso o falecido estivesse desempregado no momento do óbito, é preciso analisar se ele ainda estava dentro do período de graça: o tempo que o trabalhador pode ficar sem contribuir para o INSS, mantendo o direito a solicitar benefícios ao INSS.
Comprovação dos documentos pessoais e união estável
Essa qualidade de segurado pode ser comprovada por diversos documentos, como, por exemplo:
Carteira de trabalho
Contrato de trabalho
Crachá da empresa
Recibos / Holerites
Contrato de prestação de serviços para empresa
Declaração de prestação de serviços
Ação trabalhista de reconhecimento de vínculo
Acidente de Trabalho – CAT
Testemunhas
Documentos médicos anteriores a perda da qualidade de segurado
Prontuário / Exames / Atestados
ATENÇÃO!
Em 2009, o STJ publicou a Súmula n° 416 que informa que: mesmo que o falecido não tivesse a qualidade de segurado na hora de sua morte, os dependentes ainda podem ter direito à pensão por morte desde que, o falecido já tivesse reunido os requisitos para qualquer categoria de aposentadoria naquele momento.
Como vamos ver, existem 3 classes diferentes de dependentes e elas exigem a comprovação por meio dos documentos pessoais.
Documentos necessários para solicitar a pensão por morte
Para a solicitação da pensão por morte, é preciso ter em mãos os seguintes documentos:
certidão de óbito do falecido
declaração de morte presumida feita por uma autoridade judicial, se for o caso
documentos pessoais do falecido
documentos pessoais dos dependentes
procuração ou termo de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais
Comprovação da dependência econômica
Inclusive, podem ser utilizados como provas da dependência financeira os seguintes documentos:
provas de que o instituidor era responsável economicamente pelas contas da casa: comprovante de pagamento de aluguel, água, energia, escola, plano de saúde, alimentos, comprovantes de transferências bancárias, etc.
declaração de imposto de renda que indique a dependência
prova de recebimento de pensão alimentícia (ex cônjuge, por exemplo)
documentos médicos que comprovem a invalidez ou deficiência, se for o caso
Dada a reforma, é importante entender como a pensão por morte é calculada
A forma de calcular a pensão por morte mudou muito com a reforma da previdência de 2019, então muita atenção com essa parte!
As pensões concedidas por óbitos até 13 de novembro de 2019 recebem o valor com base na regra antiga: 100% do salário de benefício do falecido.
Ou seja, o valor da pensão por morte, neste caso, corresponde a:
100% do valor que o finado recebia de aposentadoria
ou 100% do valor que o falecido teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito
Calculando a pensão por morte
Para ficar mais fácil de entender, vamos usar o caso do Fábio:
ele faleceu em 2022
tinha 22 anos de contribuição no INSS
não era aposentado e tinha uma média salarial de R$ 3.000,00
deixou apenas 1 dependente, a sua mulher Renata
Para saber o valor da pensão que a Renata irá receber, é preciso fazer o seguinte cálculo:
Agora, se o Fábio já fosse aposentado, e recebesse os R$ 3.000,00 de benefício, o cálculo seria diferente:
Duração do pagamento de pensão por morte
A duração do pagamento por pensão por morte pode variar dependendo de cada caso:
quando o falecido tinha pelo menos 18 contribuições mensais, os dependentes terão direito a apenas 4 meses de pensão por morte
se o falecido estava casado ou em união estável há menos de dois anos, a pensão por morte também será paga por apenas 4 meses
Se o falecido estava casado ou em união estável há mais de dois anos, a duração do pagamento da pensão por morte depende da idade do viúvo na data do óbito:
Outras considerations sobre a pensão por morte
Outra razão para o fim do pagamento da pensão por morte é a hipótese do dependente ter sido condenado, com trânsito em julgado, como autor ou coautor pela tentativa de crime doloso contra o segurado, ou seja, o falecido.
Perguntas frequentes sobre a pensão por morte
Antes de terminar a nossa conversa, eu separei as 6 perguntas que mais recebo sobre a pensão por morte, então vem comigo que uma dessas pode ser justamente a sua dúvida!
Conclusão
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