Quais os documentos no INSS que servem para comprovar o tempo de trabalho rural? Saiba como averbar tempo rural no INSS para aumentar o seu tempo de serviço.
Quais os documentos no INSS que servem para comprovar o tempo de trabalho rural? Descubra como utilizar o tempo rural no INSS para aumentar o seu tempo de serviço e garantir a tão desejada aposentadoria.
Se você trabalhou no campo, é possível utilizar esse período para a aposentadoria, mesmo que opte pela Aposentadoria Urbana. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite a utilização do tempo rural, através da averbação de tempo rural, mesmo que tenha trabalhado em regime de economia familiar.
Entenda Como Averbar o Tempo Rural no INSS
Você quer saber como averbar o tempo rural no INSS? Então, continue a leitura e obtenha as informações necessárias.
Trabalhar em regime de economia familiar significa realizar atividades domésticas de pequeno porte. Essas atividades são voltadas para a economia de consumo de uma comunidade familiar. A Constituição Federal, no artigo 195, inciso III, § 8º, determina as condições para a contribuição para a seguridade social por meio de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.
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O reconhecimento do tempo de serviço prestado na área rural até 31/10/1991, para efeito de concessão de benefício no Regime Geral da Previdência Social, não está condicionado ao recolhimento das contribuições previdenciárias. Isso significa que esse tempo contabiliza na sua aposentadoria, mesmo se não houver comprovação de pagamento ao INSS.
Como Averbar Tempo Rural no INSS
A atividade rural pode ser somada ao tempo de trabalho urbano, permitindo que você confira como averbar o tempo rural. Se você é um trabalhador rural que migrou para a cidade e não possui tempo suficiente para a aposentadoria urbana, é possível somar esse tempo ao tempo em atividade rural.
No entanto, o processo de requerimento para averbação de tempo rural exige a prova documental de que exerceu atividades rurais. Após comprovada a atividade rural e do preenchimento dos requisitos necessários para a utilização do período, será expedida a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Requerer com antecedência a averbação do tempo rural evitará a demora no processo da sua aposentadoria. Busque o reconhecimento da atividade rural o quanto antes e, se possível, antes mesmo de pedir sua aposentadoria. Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio para localizar e preencher a documentação, busque o auxílio de um Advogado Previdenciário.
Documentos para Comprovação de Tempo de Trabalho Rural no INSS
Agora, vamos mostrar como comprovar o tempo de trabalho rural através dos documentos exigidos pelo INSS. Para começar, o formulário de autodeclaração de segurado especial é um documento fundamental. Através deste formulário, o trabalhador declara que é um pequeno produtor rural em regime de economia familiar.
Além do formulário, outros documentos são aceitos como forma de complementação das provas citadas acima. No entanto, essa é uma lista extensa e complexa de documentos que nem sempre estão à disposição do trabalhador. Por isso, é essencial buscar orientação profissional de um advogado para garantir seus direitos.
Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido suas dúvidas sobre como averbar o tempo de atividade rural no INSS. No entanto, em caso de necessidade, não hesite em procurar um advogado especialista para obter o suporte adequado.
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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