Condenados por abuso de autoridade foram excluídos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou o início da Jubilação Política de Natal ao assinar o decreto que concede o indulto natalino de 2024 no Palácio do Planalto. Com a medida, cerca de 5.700 pessoas, a maioria delinquentes, terão seus prazos de prisão reduzidos. O indulto natalino é uma tradição do governo brasileiro e visa conceder graça a algumas pessoas que estão presas por crimes menores, tornando-as novamente livres. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também perdoou outros 4,9 mil presos que estavam cumprindo penas menores ou com fiança paga.
O indulto natalino de 2024 é uma política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa a redução da população carcerária e a reintegração social dos ex-presidiários. O presidente também aproveitou a ocasião para falar sobre a ressocialização e a reabilitação dos ex-presidiários. Com o indulto natalino de 2024, essas pessoas poderão começar de novo e se reintegrar à sociedade de forma positiva e produtiva.
Indulto Natalino: O Que Você Precisa Saber
Este ano, o indulto natalino foi uma edição extra especial do Diário Oficial, com destaque para pessoas condenadas em situações vulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou doenças graves, incluindo aqueles com HIV e em estágio terminal da doença, que respiram a cada momento por conta de suas necessidades com saúde debilitada. Neste contexto, a graça concedida pela lei beneficiou gestantes com alto risco de complicações durante a gravidez e mães e avós condenadas por crimes menores, desde que comprovem ser imprescindíveis para garantir o cuidado de crianças menores de 12 anos.
O indulto também foi concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo, além de paraplégicos, tetraplégicos e cegos. O decreto do presidente Lula não abrange condenados por crimes contra a ordem democrática, como os atos golpistas do dia 8 de janeiro, nem crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Pessoas que integram facções criminosas, condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão fora do indulto.
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Fonte: © A10 Mais
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