Tributos de R$200 mi, maioria de MEIs, para ordem urbanística, comércio e crescimento ordenado do território.
Brasília | Segundo informações da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), a inadimplência em relação aos impostos ligados ao funcionamento do comércio e realização de obras atingiu 82,5% no Distrito Federal. Este índice representa um aumento significativo em comparação ao ano anterior, demonstrando uma preocupação cada vez maior com a situação financeira dos empresários e comerciantes locais.
Os débitos em questão totalizam quase R$ 200 milhões, sendo que apenas R$ 35 milhões foram quitados até o momento. Esta alta inadimplência traz reflexos diretos na capacidade de investimento e desenvolvimento do setor, comprometendo o crescimento econômico da região. É fundamental que medidas sejam tomadas para reverter essa situação e oferecer suporte aos contribuintes em situação de dívida.
Altas taxas de inadimplência preocupam o DF Legal
De acordo com a pasta, a crescente inadimplência preocupa, principalmente quando se trata dos débitos de microempreendedores individuais (MEIs), nos quais a mínima prevista para os tributos é de R$ 44,87. Dos 340 mil boletos de cobrança emitidos, 260 mil estão relacionados aos MEIs.
As taxas de funcionamento de estabelecimento (TFE) correspondem a todas as atividades comerciais registradas nos órgãos fazendários e previdenciários. Enquanto a taxa de execução de obras (TEO) é cobrada de todas as pessoas ou empresas envolvidas em obras, como construção, demolição, parcelamento ou reforma.
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Estratégias para reduzir a inadimplência
O DF Legal enfatizou que o objetivo dos tributos é evitar o crescimento desordenado do território do DF e assegurar a proteção da ordem urbanística. No entanto, a falta de pagamento pode acarretar a inscrição do crédito em dívida ativa, impossibilitando o contribuinte de emitir certidão negativa de débitos junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz).
A dívida pode ser negociada por meio do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis), mas é necessário que o débito tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022 e que a solicitação seja feita até o dia 28 deste mês – prazo de encerramento do Refis 2023.
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A inadimplência tem impacto significativo no funcionamento do comércio e na ordem urbanística, sendo crucial encontrar soluções para reduzir a inadimplência e garantir que os tributos sejam recolhidos de acordo com as normas estabelecidas. Em tempos de incerteza econômica, o cuidado com a gestão financeira e o pagamento de débitos, tributos e dívidas se torna ainda mais relevante para manter a estabilidade e o crescimento sustentável.
Desafios para os microempreendedores individuais
A inadimplência entre os MEIs representa um desafio, considerando que muitos enfrentam dificuldades financeiras e podem atrasar o pagamento dos tributos. É fundamental oferecer suporte e orientação para esses empreendedores, incentivando a regularização e evitando que a inadimplência comprometa suas atividades comerciais.
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É essencial que ações efetivas sejam implementadas para reduzir a inadimplência e garantir que os tributos sejam equitativamente recolhidos, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável do Distrito Federal. Além disso, a transparência e a clareza nas políticas fiscais podem contribuir para a conscientização e cooperação dos contribuintes, fortalecendo o cumprimento das obrigações financeiras e a sustentabilidade da arrecadação tributária.
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Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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