Reforma tributária cria impostos CBS e IBS, substituindo PIS/Cofins, ICMS e ISS.
A sanção da lei que regulamenta a reforma tributária pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira (16), deve impulsionar mudanças significativas no cenário fiscal do país. A medida visa simplificar a carga tributária, reduzindo a complexidade e o peso de impostos e contribuições.
Por meio da lei sancionada, a previsão é que a reforma tributária seja implementada de forma gradual, com uma base mais simples e eficiente. Isso deve trazer benefícios tanto para empresas quanto para contribuintes individuais, reduzindo a carga tributária e contribuindo para a redução do imposto. Além disso, a medida em questão visa reorganizar a estrutura tributária do país, eliminando contribuições indiretas e impostos que não sejam essenciais.
Impostos em ação
A reforma tributária trouxe mudanças significativas para o setor financeiro, especialmente para os fundos de investimento. Com a entrada em vigor de novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os fundos de investimento em geral, inclusive os patrimoniais e os que realizam operações com bens imóveis, como os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), passam a ser considerados contribuintes.
Índice da bolsa brasileira em queda
O anúncio da mudança repercutiu na bolsa, com o IFIX, índice da bolsa brasileira que acompanha os fundos imobiliários, acumulando uma queda de 1,33% até as 15h30 da sexta-feira (17). É importante lembrar que, segundo dados da B3, em setembro do ano passado, os FIIs acumulavam 2,8 milhões de investidores, enquanto os Fiagros tinham 558 mil.
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Impostos para os fundos de investimento
Na prática, o veto significa que esses fundos pagarão os impostos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que são os novos tributos que entram em vigor com a reforma. No entanto, eles seguirão as regras de regime especial para o setor bancário e financeiro.
Contribuição sobre bens e serviços: um novo tributo
Segundo a especialista em direito tributário Ana Carolina Monguilod, sócia do CSMV Advogados, as instituições financeiras terão uma alíquota diferenciada e uma regra específica para cada tipo de empresa. A lei da reforma tributária cria dois tributos (o CBS e o IBS) que substituirão vários outros impostos (como o PIS/Cofins, o ICMS e o ISS). Esses novos tributos vão incidir sobre operações de fornecimento de bens, serviços e direitos.
Imposto sobre bens e serviços: um novo desafio para os fundos
Portanto, os aluguéis, que podem ser entendidos como a prestação de um serviço na cessão de uso de um bem, passam a ter esse tributo. Logo, todo os fundos de investimentos que têm a locação de imóveis dentro de suas cestas são impactados pela nova regra. Segundo a especialista, ‘se um fundo puder, em algum tipo de situação, prestar um serviço, fornecer um bem ou um direito ele será sujeito a CBS e ao IBS’.
Alíquota do imposto sobre bens e serviços
A especialista explica que ainda não foi concretizado o valor da alíquota padrão desses novos tributos, chamados informalmente de IVA, mas especula-se que ela ficará perto de 28% ou um pouco mais. No entanto, essa porcentagem será reduzida para operações de bens imóveis.
Calculo da alíquota do imposto sobre bens e serviços
‘Se um fundo puder, em algum tipo de situação, prestar um serviço, fornecer um bem ou um direito ele será sujeito a CBS e ao IBS’, afirma a especialista. ‘No artigo 261 da lei, fala-se que a alíquota para locação vai ter uma redução de 70%. Então, seu tenha um imóvel locado, eu deveria pegar o valor da locação, fazer alguns pequenos ajustes de base de cálculo, e aplicar alíquota de referência básica de 28% reduzida em 70%. Ou seja, seria 30% dos 28%, cerca de 8,4%’.
Custo para o investidor
Na prática, então, se um fundo tem um imóvel alugado e recebe R$ 1 milhão, o fundo terá que pagar a alíquota de R$ 84.000 (ou seja, 30% da alíquota de referência básica de 28%, portanto, 8,4% sobre aquele R$ 1 milhão). Os custos desses impostos não sairão diretamente do bolso do investidor, mas a rentabilidade desses fundos pode, sim, ser afetada pela mudança, segundo Monguilod.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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