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Aprovada pelo Senado alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, com impacto significativo sobre produtos chineses.
Organizações representativas do comércio varejista do Brasil celebram o término da isenção de imposto sobre as compras de itens importados de até US$ 50. O Mercado Livre também manifestou apoio à cobrança e a empresa chinesa líder, Shein, optou por não se pronunciar sobre o assunto desta vez.
A discussão sobre a tributação de produtos estrangeiros ganha destaque, com a possibilidade de uma imposição de 20% sobre as importações. A busca por isonomia tributária é um tema relevante nesse contexto, visando equilibrar as cobranças e promover um ambiente de comércio mais justo para todos os envolvidos.
Impacto significativo da cobrança de 20% de imposto de importação
Em nota recente, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) 914/2024, que encerra a isenção de taxa de importação para produtos abaixo de US$ 50. Segundo a CNC, a isenção anterior teve um impacto relevante no setor varejista brasileiro.
Estudos conduzidos pela CNC demonstram que a ausência de tributação resultava em uma redução de até 57% nas vendas do varejo, considerando diversos efeitos. Com a introdução da cobrança de 20% sobre o valor de importação, a estimativa de prejuízo diminui para 7%.
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O Instituto do Varejo (IDV) também se pronunciou, destacando que o fim da isenção representa um avanço em direção à isonomia tributária. A entidade enfatizou a importância da medida para a manutenção de empresas e empregos no país, gerando riqueza internamente.
Embora haja expectativa de sanção presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou discordância em relação à cobrança. O IDV esclareceu que não se trata de uma nova taxação, mas sim da reintrodução de tributação para produtos anteriormente taxados em 60%.
Para o instituto, a imposição de 20% de Imposto de Importação representa um passo inicial, mas ainda insuficiente para alcançar a equidade concorrencial almejada. A decisão foi reconhecida como importante pelos setores empresariais e de trabalho.
Plataformas de e-commerce também se manifestaram sobre o assunto. O Mercado Livre reiterou seu apoio ao fim da isenção de tributos sobre produtos importados, visando restabelecer a isonomia tributária e equilibrar a concorrência entre empresas locais e internacionais.
Pequenas compras agora estarão sujeitas a uma taxa de 20%. Antes, produtos de até US$ 50 não eram tributados a nível federal, pagando apenas 17% de ICMS, imposto estadual. A ausência de tributação nesses casos era vista como uma competição desleal para varejistas locais, que contribuem significativamente para a economia nacional.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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