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Imposto do pecado sobre bens prejudiciais à saúde ou meio ambiente é parte da reforma tributária discutida pelo Congresso Nacional.
A equipe econômica do governo está analisando a possibilidade de introduzir um imposto sobre jogos de azar, utilizando o imposto seletivo, também chamado de ‘imposto do pecado’.
Essa medida visa aumentar a arrecadação de impostos e controlar o mercado de jogos de azar, garantindo que a tributação seja justa e eficaz para a sociedade. Além disso, a implementação desse imposto pode contribuir para a redução do impacto negativo dessas atividades, promovendo uma regulação mais rigorosa sobre o setor de jogos de azar.
Discussão sobre a Calibração Adequada da Tributação
A questão do imposto do pecado, aprovado recentemente na reforma tributária, está em destaque nas discussões sobre a regulamentação no Congresso Nacional. Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, tem se pronunciado sobre a possibilidade de taxação em diversos setores. Ele ressaltou a importância de encontrar uma calibração adequada da tributação, especialmente no que diz respeito a produtos prejudiciais à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas, e automóveis.
Impacto Econômico e Social dos Jogos de Azar
Além da tributação sobre produtos prejudiciais à saúde, a inclusão dos jogos de azar nessa categoria também tem sido discutida. A Organização Mundial da Saúde (OMS) destacou o impacto econômico e social dos jogos de azar, com perdas globais estimadas em US$ 400 bilhões anuais. A dependência desses jogos pode acarretar problemas sérios, como dificuldades cognitivas, falência financeira, e até envolvimento em atividades criminosas.
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Aprovação do Projeto de Legalização dos Jogos de Azar
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho e cassinos. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora será debatido no plenário do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta estabelece que apenas maiores de 18 anos possam participar dos jogos, excluindo aqueles diagnosticados com compulsão por jogos ou interditados judicialmente.
Fonte: @ JC Concursos
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