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Procon MG multou iFood em R$ 404 mil por prática de transação administrativa, valor mínimo necessário, custos logística e compra via Whatsapp.
Através do @cnnbrasil | O Procon de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 404 mil ao iFood por prática de venda casada.
O aplicativo de entrega iFood foi penalizado em R$ 404 mil pelo Procon de Minas Gerais devido à prática de venda casada, demonstrando a postura rigorosa do órgão fiscalizador em relação às empresas de entrega.
iFood: Plataforma de Entrega na Mira do Ministério Público
Uma recente polêmica envolvendo a venda de produtos da cafeteria Duckbill através do aplicativo de entrega iFood chamou a atenção das autoridades. De acordo com a nota divulgada pelo Ministério Público do estado, um consumidor denunciou que a Duckbill estava exigindo um valor mínimo de R$ 30 reais para compras realizadas pelo iFood. A Promotoria de Justiça considerou essa prática como uma venda casada, pois obrigava o consumidor a adquirir mais produtos para atingir o valor estipulado.
Diante disso, foi proposta à cafeteria Duckbill a possibilidade de um termo de transação administrativa, que consiste no pagamento de uma multa para suspender o processo administrativo em curso. Surpreendentemente, a oferta foi aceita apenas pela cafeteria, enquanto o iFood recusou a proposta. Como consequência, a Promotoria aplicou uma multa no valor de R$ 404 mil à empresa, que tem o direito de recorrer da decisão.
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Tanto a Duckbill quanto o iFood alegaram que a imposição do valor mínimo era necessária para garantir a viabilidade operacional e cobrir os custos logísticos envolvidos. Segundo a nota do MP-MG, a própria Duckbill argumentou que os consumidores poderiam optar por outros meios de compra, como o Whatsapp, sem a obrigatoriedade do valor mínimo.
Em resposta à decisão do Procon-MG, comarca de Varginha, o iFood informou à CNN que ainda não havia sido notificado oficialmente e ressaltou que não comentaria sobre processos em andamento. A reportagem tentou contatar a Duckbill para obter um posicionamento, porém, não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para atualizações, caso haja alguma resposta da empresa.
Essa situação levanta questões importantes sobre as práticas comerciais adotadas pelas empresas na plataforma de entrega, destacando a importância de garantir a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores. Acompanharemos atentamente o desenrolar desse caso e suas possíveis repercussões no mercado.
Fonte: © Direto News
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