MPF processa hotel de luxo por construir irregularmente um muro de 105 metros na Rota Ecológica dos Milagres, área de proteção ambiental, com piscinas naturais e estrutura de alvenaria, exigindo termo de ajustamento de conduta.
O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública contra um hotel de luxo que construiu, de forma irregular, um muro de 105 metros de extensão na praia do Marceneiro, em Passo de Camaragibe (AL). Essa ação visa proteger a integridade da praia e garantir o acesso público ao local.
O hotel em questão é um estabelecimento que oferece serviços de alta qualidade, mas parece ter descuidado da legislação ambiental ao construir o muro. Além disso, a construção desse muro pode afetar negativamente a paisagem natural da praia, tornando-a menos atraente para os turistas que buscam um resort ou pousada com uma vista deslumbrante. A preservação do meio ambiente é fundamental para o desenvolvimento sustentável do turismo.
Construção irregular em área de proteção ambiental
O hotel em questão está localizado em uma região famosa por suas águas cristalinas e natureza paradisíaca, conhecida como Rota Ecológica dos Milagres. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) alega que a estrutura de alvenaria do hotel foi construída em local de acesso público dentro da área de proteção ambiental (APA) Costa dos Corais, o que é irregular.
A construção foi descoberta pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante uma vistoria feita em outubro de 2021, em uma obra autorizada para instalação de estrutura de estabilização com sandbags (sacos preenchidos com areia da praia). Posteriormente, o MPF e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) foram ao local e constataram que o muro era irregular.
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O resort não cumpriu a determinação do IMA de embargar a estrutura e deu continuidade à obra. O MPF tentou negociar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o proprietário do estabelecimento, Tito Uchôa Lopes, que é primo do senador Renan Calheiros, mas não houve acordo.
Impacto ambiental e pedido de indenização
O IMA relatou que o muro tornou inacessível ‘parte recreativa da praia em determinadas marés’, ferindo normas nos âmbitos federal e estadual. A procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, responsável pela denúncia, afirma que a ação pede o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e outra a ser definida em perícia ou quantificada pela Justiça Federal.
Além disso, o MPF requer que o hotel seja obrigado a adequar o muro em um plano de recuperação ambiental de área degradada. É importante notar que o hotel oferece diárias que chegam a custar R$ 4,6 mil para casal, conforme cotação feita no portal Booking.
A pousada em questão é um exemplo de como a busca por lucro pode levar a práticas irregulares e prejudiciais ao meio ambiente. É fundamental que sejam tomadas medidas para proteger a área de proteção ambiental e garantir que o hotel cumpra as normas e regulamentações ambientais.
Fonte: © Conjur
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