Equipe especial: advogados públicos de órgãos institucionais e consultorias ministérios. Gestiona demandas judiciárias e extrajudiciárias, políticas de reconstrução. Repr. jurídica: órgãos federais, espaço físico, força-tarefa. Informações ações federais, órgãos representativos, advogados públicos órgãos rekonstr. pol. jurídicas, órgãos representação jurídica, advogados públicos órgãos representação jurídica, demandas judiciárias e extrajudiciárias, políticas públicas de reconstrução.
A AGU estabelece hoje, segunda-feira, 6, grupo especial para fornecer auxílio jurídico ao escritório do Governo Federal que irá agir no acompanhamento dos impactos das inundações que afetaram o Rio Grande do Sul recentemente.
O grupo de apoio jurídico criado pela AGU terá como objetivo principal garantir que todas as ações legais sejam conduzidas de maneira eficiente e dentro da lei, proporcionando assim um suporte essencial nesse momento delicado. Além disso, o grupo estará disponível para esclarecer dúvidas e prestar toda a assistência necessária às autoridades envolvidas no processo de recuperação pós-enchentes, mostrando-se como um recurso fundamental para a região.
Grupo Jurídico e de Apoio Federal Criado para Auxiliar o RS
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram suspender prazos processuais para advogados do Rio Grande do Sul. Uma equipe especial, composta por membros das carreiras jurídicas da instituição, será coordenada pela advogada da União Mônica Casartelli.
Casartelli destaca a proposta de adotar medidas jurídicas que impactam na recuperação do estado gaúcho, visando auxiliar a população atingida pela calamidade pública decorrente das intensas chuvas. O grupo terá como responsabilidades o assessoramento jurídico ao escritório do Governo Federal e aos ministros de Estado, assim como o acompanhamento de demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas às emergências.
Atuação do Grupo Especial
O grupo especial terá como função acompanhar e atuar em demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas às emergências e políticas públicas de reconstrução das cidades afetadas, além de promover interlocução institucional com entidades da administração pública direta e indireta. A coordenadora enfatiza a importância de apresentar uma resposta rápida e eficaz diante das demandas jurídicas de alta complexidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) instaurará o grupo especial para dar suporte jurídico às ações do Governo Federal em resposta aos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul. A prioridade será a articulação entre órgãos de representação jurídica do estado, procuradorias municipais, consultorias de ministérios e do escritório do Governo Federal. Identificar medidas e ações jurídicas necessárias ao enfrentamento da crise também estará entre as prioridades.
Atividades e Coordenação das Ações
O grupo especial da AGU iniciará suas atividades simultaneamente à instalação de um espaço físico em Porto Alegre, capital do Estado, que concentrará informações sobre as ações Federais de apoio e a coordenação das atividades dos órgãos públicos envolvidos. A força-tarefa federal conta com a participação de 17 ministérios, além de órgãos como PRF, Conab, Dnit e Forças Armadas.
A força-tarefa visa auxiliar o Rio Grande do Sul após as enchentes, proporcionando suporte jurídico e coordenando ações de reconstrução. Além disso, a AGU apoia a campanha do governo estadual para receber doações em valores e auxiliar as vítimas das enchentes. As contribuições podem ser feitas por PIX, com garantia de auditoria no processo.
Campanha de Doações
Para contribuir com a campanha de arrecadação em prol das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, utilize a chave PIX da conta SOS Rio Grande do Sul: CNPJ: 92.958.800/0001-38, Banco: Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Para mais informações, entre em contato com o Governo Federal.
Fonte: © Migalhas
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