Governo retira ‘raspadinha’ Lotex do programa de privatização, deixando os fãs preocupados.

Duas tentativas de privatização da Loteria Instantânea durante o governo Bolsonaro fracassaram. Caixa tem autorização para retomar as apostas.

O governo federal decidiu retirar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) do Programa Nacional de Desestatização (PND), popularmente conhecida como ‘raspadinha’. A medida foi publicada em um decreto nesta quinta-feira (29).

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), houve duas tentativas para privatizar a Loteria Instantânea, mas sem sucesso. No entanto, as mudanças na regulamentação da Lotex, feitas através de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto de 2023, abriram caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta, incluindo a famosa raspadinha.

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A retomada das operações da Lotex pela Caixa foi oficialmente autorizada pelo Ministério da Fazenda no fim de dezembro do ano passado, pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.

Caixa recebe autorização para retomar venda de raspadinhas

O governo já afirmou que tem como objetivo arrecadar R$ 3 bilhões por ano com o retorno das raspadinhas. E para garantir a captação desse valor, o decreto estabelece que a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:

• 0,4% para a seguridade social;
• 0,9% para o Ministério do Esporte;
• 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
• 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
• 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 18,3% para despesas de custo e manutenção;
• 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.

Fundo Nacional de Segurança Pública e despesas de manutenção também são beneficiados pela venda de raspadinhas

Com a regulamentação da venda de raspadinhas, haverá um impacto significativo na arrecadação, principalmente para o Fundo Nacional de Segurança Pública e a seguridade social. Além disso, o retorno da Lotex visa fortalecer as entidades esportivas e o Ministério do Esporte, garantindo recursos para o desenvolvimento do esporte nacional.

A iniciativa privada também poderá se beneficiar com a privatização da Lotex, abrindo novas oportunidades de investimento no setor de apostas e jogos de azar. Com a retomada das operações, espera-se um aumento na participação da iniciativa privada, o que pode impulsionar ainda mais a arrecadação e a destinação de recursos para os diversos setores beneficiados.

Fonte: G1 – Política