Ministro Padilha compromete-se a cumprir demandas do Congresso, sem detalhes sobre acordo anunciado pelos deputados. Revisão de vetos e pagamento de emendas em cronograma do Orçamento Federal.
Após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmaram que o governo federal se comprometeu a manter o sequenciamento do pagamento das emendas conforme previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mesmo com o veto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O acordo costurado, segundo os deputados, prevê a revisão de vetos feitos por Lula e a garantia de que a destinação das emendas seja realizada de acordo com o compromisso do governo federal.
Elaboração do Orçamento Federal e Pagamento das Emendas
‘Trata-se de um momento importante para o Congresso Nacional, que recebe um fortalecimento em sua função de protagonista na elaboração do Orçamento Federal’, disse o relator da LDO para este ano, Danilo Forte (União-CE).
Durante todo o processo de relatoria, ressaltei a importância do Orçamento Impositivo para garantir segurança e previsibilidade na execução orçamentária’, afirmou Forte.
Cronograma para Pagamento das Emendas vs. Vetos de Lula
A declaração foi feita após uma reunião no Palácio do Planalto entre Padilha, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Padilha confirmou a existência de um compromisso por parte do governo para que o calendário proposto pelo Congresso seja seguido, mas não ratificou um acordo nos termos afirmados pelos deputados, incluindo da base do governo.
‘Ainda não há um cronograma detalhado de execução, não houve reunião da junta orçamentária para definir isso, mas estamos assegurando esse compromisso, desse volume de recursos que significa aproximadamente R$ 14 bilhões, exatamente o que estava no texto do cronograma da LDO’, disse Padilha.
O relatório de Forte incluiu um calendário de pagamento das emendas — o qual atualmente não existe e está sendo negociado com o governo de Lula. Este ponto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Empenho para Destinação das Emendas
O cronograma estabelecido pelo Congresso tem o intuito de aumentar o poder do Congresso sobre os gastos públicos e, com isso, reduzir a necessidade de negociação para liberação de verbas na véspera de votações importantes, como é costume.
Padilha afirmou que o acordo foi acatado pelos membros da CMO. ‘Estamos indicando aos integrantes da CMO que o que estava definido no cronograma de execução, empenho e pagamento das emendas da saúde, assistência social, emendas individuais, bancada impositivas, [colocaremos] esforço para executá-las dentro do calendário eleitoral [30 de junho]’, afirmou.
Os parlamentares que participaram da reunião confirmaram o acordo e disseram que o governo federal irá cumprir integralmente o cronograma previsto pela LDO. O governo estima que R$ 14,5 bilhões devem ser pagos nessas emendas.
Com relação às emendas já existentes — as individuais e de bancada estadual impositivas —, o pagamento pode ocorrer no ritmo que o Executivo preferir.
Esses recursos são alocados para cada senador e deputado, além das bancadas estaduais, para que indiquem para qual programa ou ação o valor da emenda deve ser destinado. Desta forma, os políticos têm a capacidade de encaminhar recursos para as demandas de suas bases eleitorais.
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Fonte: G1 – Política
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