Projeto de lei com cooperação entre a Receita Federal e contribuintes, mapeamento das empresas com benefícios fiscais, corte de benefícios, e medidas para melhoria das contas públicas.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (2) que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para estimular uma relação de cooperação entre as empresas e a Receita Federal – e distinguir bons pagadores (que poderão contar com benefícios).
As informações foram divulgadas pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. Segundo ele, o texto será enviado aos parlamentares em regime de urgência constitucional, ou seja, passará a trancar a pauta da Câmara ou do Senado se não for aprovado em até 45 dias.
As empresas que aderirem ao projeto de lei para estimular uma relação de cooperação entre a Receita Federal e os contribuintes poderão contar com benefícios como facilitação de procedimentos e redução de burocracia.
Empresas com benefícios fiscais em foco
Segundo Robin Barreirinhas, a proposta também buscará mapear as companhias com benefícios fiscais de forma mais efetiva, visando identificar aquelas que pagam menos tributos, além de fixar regras mais rígidas para o chamado ‘devedor contumaz‘ – uma empresa aberta justamente com a estratégia não pagar tributos.
Também será essencial uma maior cooperação entre a Receita Federal e os contribuintes, para que haja um canal mais direto e aberto para discutir questões fiscais e tributárias.
Impacto nas contas públicas
Barreirinhas avaliou, sem citar valores, que o projeto de lei pode proporcionar uma melhora das contas públicas, mas acrescentou que esses recursos não estão no cálculo do objetivo do governo, considerado ousado pelo mercado, de zerar o déficit das contas do governo neste ano.
‘Não está nas medidas para zerar o déficit. Mas tudo o que vier aqui vai ser importante. Isso vai dar um ganho, mas não contamos com isso para a meta desse ano’, declarou o secretário.
Conformidade e novas medidas fiscais
O primeiro pilar do projeto de lei trata da conformidade, estabelecendo uma nova forma de relacionamento das empresas com o Fisco, buscando evitar as fiscalizações punitivas e o lançamento de multas de ofício.
Para isso, serão lançados dois programas, o Confia e o Sintonia, destinados a estabelecer uma cooperação mais eficiente entre as empresas e o Fisco, visando a adesão a padrões de boa conduta e pagamentos de impostos.
Controle e revisão de benefícios fiscais
Outro ponto do projeto buscará identificar as empresas que contam com benefícios fiscais, visando atingir a meta já definida pelo Legislativo de cortá-los para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2029.
De acordo com o secretário, será enviado um formulário eletrônico para as empresas que detenham benefícios fiscais, para revisão e possível corte de benefícios indevidos.
Combate ao devedor contumaz
O terceiro ponto do projeto de lei trata do chamado ‘devedor contumaz’, ou seja, aquele que busca, segundo o Fisco, evitar o pagamento de tributos e prejudicar a concorrência.
Para coibir esse tipo de atividade, o Fisco está definindo critérios mais rígidos para identificar os chamados devedores contumazes, que incluem empresas com dívidas significativas e práticas evasivas de tributação.
Fonte: G1 – Política
Comentários sobre este artigo