Ministro de Minas e Energia propõe medida para melhorar a qualidade dos serviços de distribuição de energia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está em discussão com o grupo de trabalho de renovação das concessões de distribuição de energia. A previsão é que nos novos contratos haja a criação de canais de atendimento direto a prefeituras e governos estaduais, visando garantir melhoria na fiscalização dos serviços e na qualidade de atendimento por parte das distribuidoras.
Segundo Silveira, essa medida poderia garantir melhoria na fiscalização dos serviços e na qualidade de atendimento por parte das distribuidoras de energia elétrica. Nesta terça-feira (16), Silveira se encontrou com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB ) para tratar do assunto. Nunes critica a distribuidora que atende à capital e à região metropolitana de São Paulo, a Enel SP.
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Desenvolvimento de Projetos de Lei para Fiscalização
Mais cedo, no início desta manhã de terça-feira (16), o chefe do executivo entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), um projeto de lei voltado para a fiscalização das empresas de energia elétrica pelos municípios e pelo Distrito Federal.
O conteúdo do projeto estabelece que o Ministério de Minas e Energia, responsável pela renovação dos contratos de fornecimento de energia elétrica, deve consultar as prefeituras antes de tomar qualquer decisão acerca da continuidade da concessão.
A proposta chega como resposta às críticas do prefeito em relação à empresa que realiza a distribuição de energia elétrica na capital e na região metropolitana de São Paulo, a Enel SP.
Dois acontecimentos recentes intensificaram o debate sobre a qualidade dos serviços de distribuição de energia:
- o apagão que ocorreu em 3 de novembro de 2023, afetando milhões de consumidores, que ficaram sem energia por vários dias;
- os blecautes que atingiram o centro de São Paulo no mês de março.
Renovação de Contratos e Fiscalização dos Serviços de energia
Neste momento, o governo está conduzindo o processo de renovação de contratos de distribuição de energia com 20 empresas localizadas em diferentes regiões do país.
Os contratos, que terão vencimento até 2031, representam em conjunto 62% do mercado de energia. Empresas como a Light, Enel Rio e Enel SP estão inclusas neste grupo.
A incumbência de dar seguimento à renovação dos contratos é do governo, com a publicação de um decreto que irá estabelecer os critérios para os novos contratos de fornecimento de energia elétrica.
Entretanto, esse decreto está atrasado. Na última segunda-feira (15), Silveira afirmou que o texto deve ser publicado em até 15 dias. No começo do mês, o ministro mencionou que utilizaria o processo de renovação dos contratos para ‘arrancar até a última gotinha’ das distribuidoras.
Fonte: G1 – Política
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