Cancelamentos afetam autistas e pacientes com doenças raras; associação pronta para ajudar, consulte consumidor.gov.br.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou notificações a 20 operadoras de planos de saúde solicitando justificativas para os frequentes cancelamentos unilaterais que têm gerado um aumento nas reclamações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e impactado os beneficiários. Essa situação tem afetado diretamente pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), enfermidades raras, câncer e pessoas idosas que dependem dos serviços de saúde.
É fundamental que as operadoras de planos de saúde atuem de forma transparente e respeitosa com os beneficiários, evitando decisões de cancelamento unilateral que prejudiquem o acesso à assistência médica. A ANS tem recebido um número significativo de queixas relacionadas a esse tema, evidenciando a importância de garantir a continuidade dos serviços de saúde para todos os beneficiários.
Preocupações com Planos de Saúde e Cancelamento Unilateral
As empresas têm um prazo de dez dias para apresentar suas justificativas. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, expressou sua indignação em relação ao cancelamento unilateral, classificando a situação como ‘inaceitável’ devido ao impacto negativo na vida e na saúde de muitas pessoas, especialmente aquelas que dependem de tratamentos contínuos e indispensáveis.
A Senacon está firmemente comprometida em garantir que as operadoras de planos de saúde respeitem os direitos dos beneficiários, promovendo transparência e segurança. Medidas rigorosas estão sendo implementadas para coibir abusos e garantir que as necessidades dos beneficiários sejam atendidas com dignidade e respeito, conforme declarado em comunicado oficial.
Reclamações contra as operadoras de planos de saúde têm aumentado significativamente. Diversas plataformas, como o consumidor.gov.br, o sistema ProConsumidor e o Sindec Nacional, registraram um aumento no número de queixas. A plataforma consumidor.gov.br recebeu 1753 queixas, o sistema ProConsumidor notificou 231 reclamações e o Sindec Nacional registrou 66 ocorrências relacionadas ao tema.
O ano passado testemunhou um aumento alarmante no número de reclamações por cancelamento unilateral de planos de saúde reportadas à ANS. Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 5.888 reclamações, representando um crescimento de 30,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Ao longo de 2023, o total de reclamações chegou a 15.279, enquanto em 2022 foram contabilizadas 11.096 reclamações.
As queixas se estenderam para o cenário político, com a apresentação de dois pedidos de CPI contra as operadoras de planos de saúde após o aumento nos cancelamentos e relatos de casos preocupantes. Parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo discutiram o tema em audiências públicas nas últimas semanas.
A Senacon ressalta que muitos beneficiários foram pegos de surpresa com o cancelamento unilateral de seus contratos, o que os impediu de buscar alternativas viáveis. A preocupação é ainda maior para aqueles que necessitam de cuidados médicos contínuos, pois se viram subitamente sem cobertura médica essencial.
Segundo o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, a Constituição garante a proteção do consumidor como um direito fundamental e um princípio da ordem econômica. A ação da Senacon visa proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir que as operadoras de planos de saúde ajam de forma transparente e respeitosa com os beneficiários.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou estar à disposição para fornecer informações técnicas e esclarecer questões importantes sobre as operadoras de planos de saúde e as regulamentações a que estão sujeitas. Ressaltou seu compromisso em oferecer acesso sustentável à saúde suplementar, com foco em um atendimento eficiente e de qualidade para os beneficiários.
Fonte: @ Veja Abril
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