Governo pode liberar R$ 3 bilhões em emendas para agradar base aliada e equipe econômica, garantindo controle das contas públicas. Meta factível.
Parlamentares da base estão em negociação com o governo para a liberação de parte das emendas de comissão, que totalizam R$ 5,6 bilhões, com o objetivo de satisfazer os governistas e contribuir para atingir a meta de zerar o déficit público em 2022.
Havia o receio no Congresso de que o veto do presidente às emendas de comissão fosse derrubado, no entanto, um acordo foi alcançado, permitindo ao governo reservar uma parcela de R$ 2,6 bilhões para auxiliar no controle das contas públicas. Ainda assim, a equipe econômica afirma que a melhora na arrecadação será fundamental para a liberação das emendas de comissão, que são prioridade para os líderes governistas em um ano eleitoral.
Emendas de comissao
Com isso, as emendas parlamentares vão subir de R$ 52 bilhões para R$ 55 bilhões. Os vetos devem ser votados pelo Congresso em sessão marcada para o dia 18 de abril.
Emendas impositivas e verbas parlamentares
No campo das contas públicas, a equipe econômica estuda reduzir a meta fiscal de 2025 de 0,5% para 0,25% do PIB diante da dificuldade de gerar novas receitas sem aumentar a carga tributária no país.
A avaliação é que o espaço para aumento de receitas está se esgotando e, talvez, como disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seja melhor propor uma meta factível.
Por outro lado, a equipe do ministro Fernando Haddad comemorou o acordo fiscal fechado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na reunião-almoço desta segunda-feira (8), quando ficou acertado que a Casa não vai mais aprovar projetos criando despesas sem apontar a fonte de receitas.
Recursos para base aliada e parlamentares da base
Será um restabelecimento da responsabilidade fiscal, que obriga o governo e o Legislativo a apontarem a fonte de receitas quando uma nova despesa é criada no Orçamento Geral da União.
Nos últimos anos, principalmente no governo Bolsonaro, o Congresso aprovou vários projetos sem a definição da fonte de receitas, gerando rombo no Orçamento Geral da União.
Fonte: G1 – Política
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