Governo retira R$295 milhões de dois fundos regionais da Eletrobras de MP para reduzir tarifa de energia, aporte de R$580 milhões para estados da região.
Nesta terça-feira (9), o governo irá assinar uma medida provisória no Palácio do Planalto, retirando os recursos de dois fundos regionais da Eletrobras. O g1 teve acesso à nova versão da medida, que prevê a utilização dos recursos do fundo do Norte para os estados da região, com o aporte de R$ 295 milhões por ano ao longo de 10 anos, transferidos pela Eletronorte.
A mudança na medida provisória representa uma nova abordagem para a utilização de recursos dos fundos regionais da Empresa de Eletricidade Brasileira. A versão anterior da minuta, encaminhada à Casa Civil, previa a utilização de mais dois fundos, que atenderiam aos estados do Sudeste e do Nordeste, na área de influência das subsidiárias da Eletrobras Furnas e Chesf.
Novas Medidas para Redução de Contas de Luz
Contudo, após intensas negociações com parlamentares, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, optou por retirar os dois fundos da medida provisória, mantendo apenas o fundo do Norte. Este último se destaca por sua importância na redução tão aguardada no estado do Amapá, onde reajustes anteriores causaram desgaste político ao governo.
Impacto da Retirada dos Fundos da Medida Provisória
Na prática, a versão da medida provisória sem os dois fundos representa um aporte anual de R$ 580 milhões a menos para a redução das tarifas, em comparação com os planos iniciais do governo.
Objetivos do Governo para a Redução da Conta de Luz
Além do fundo do Norte, o governo tem a intenção de diminuir a conta de luz em 3,5% neste ano, por meio do pagamento antecipado dos empréstimos contraídos pelas distribuidoras devido à pandemia e à crise hídrica de 2021.
Uso dos Recursos da Privatização da Eletrobras
Para atingir essa redução na conta de luz, o governo planeja antecipar os pagamentos previstos na lei de privatização da Eletrobras e destiná-los ao pagamento da ‘conta Covid’ e da ‘conta escassez hídrica’.
Origem das Contas de Emergência
Essas contas são resultado de transações de emergência feitas pelas distribuidoras para lidar com custos adicionais da pandemia, incluindo o represamento das tarifas, e da escassez hídrica entre 2020 e 2021, quando a falta de chuvas obrigou as empresas a contratar energia mais cara.
Fonte: G1 – Política
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