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O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, destacou nesta segunda-feira, 18, a importância de controlar os gastos do governo. Ele foi questionado sobre as sugestões da OCDE no relatório Brasil 2023, que analisa a economia do país e propõe medidas para reduzir os gastos públicos, incluindo a reforma administrativa e a desindexação do Orçamento, questões que não estão sendo consideradas pelo governo no momento.
Mello ressaltou a necessidade de conter as despesas públicas e implementar as recomendações para a redução dos desembolsos do governo. Ele enfatizou que a atenção aos dispêndios é fundamental para o equilíbrio fiscal do país.
Regime fiscal e controle de gastos
Mello argumentou que a política fiscal busca equilibrar tanto as despesas quanto as receitas primárias, afirmando que o novo regime fiscal é um sinal de que o governo está atento ao aumento dos gastos, impondo limites ao crescimento das despesas em conjunto com a obtenção de receitas. Ele enfatizou, no entanto, a necessidade de estabelecer uma agenda de recomposição da base fiscal e de corrigir distorções.
‘A recomposição da base fiscal é crucial, pois melhora o ambiente de negócios ao corrigir distorções. Lidar com as distorções tributárias é uma maneira de controlar e reduzir os gastos’, afirmou.
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O secretário ressaltou que o trabalho de correção dos gastos tributários tem impacto nas variáveis macroeconômicas, que por sua vez afetam a trajetória da dívida pública. Ele apontou que a melhoria do ambiente econômico, juntamente com a harmonização das políticas fiscal e monetária, resulta na diminuição das taxas de juros. Com taxas de juros mais baixas e controladas, juntamente com o crescimento econômico, o país poderá manter sua trajetória de dívida estável.
Recomendações da OCDE para o Brasil
O chefe de estudos nacionais da OCDE, Jens Arnold, enfatizou a importância de o Brasil ter um marco fiscal crível para orientar as expectativas em relação à política fiscal, destacando o progresso significativo alcançado com a aprovação do novo arcabouço, porém ressaltou a necessidade de implementá-lo de forma eficaz para garantir o cumprimento das metas fiscais.
A OCDE e o Ministério da Fazenda divulgaram hoje o relatório Brasil 2023. O documento analisa o desempenho econômico do país diante dos desafios globais e do mercado interno, oferecendo recomendações para superar desafios estruturais, visando garantir um crescimento sustentável e robusto a médio e longo prazo.
Estadão Conteúdo
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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