Norma orienta políticas públicas para garantir direito à alimentação, combater fome e promover segurança alimentar. Publicada nesta quarta-feira (6).
O governo federal anunciou uma atualização na lista da cesta básica que visa orientar políticas públicas para garantir o direito à alimentação. A ‘nova cesta básica’ foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).
O decreto faz parte de um pacote de ações voltadas à segurança alimentar e combate à fome, que inclui a inclusão de novos itens essenciais na cesta básica, como feijões, cereais, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, castanhas e nozes, carnes e ovos, leites e queijos, açúcares, sal, óleos e gorduras, café, chá, mate e especiarias.
Este é um passo importante para a população ter acesso a um grupo de alimentos variados, garantindo assim uma alimentação mais saudável e balanceada. A inclusão de uma maior variedade de itens na cesta básica é fundamental para garantir a segurança alimentar e o combate à fome no país.
Novas diretrizes para composição da cesta básica
A regra determina ainda que a cesta básica seja composta apenas por alimentos in natura ou minimamente processados, além de ingredientes culinários.
No caso dos alimentos processados, a nova determinação afirma que eles poderão ser adicionados à cesta básica apenas de forma excepcional. Para que isso aconteça, será necessária uma autorização do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Já os alimentos ultraprocessados, que são aqueles produzidos com aditivos alimentares — como corantes e aromatizantes — e substâncias de raro uso culinário, estão impedidos de serem incluídos na cesta básica.
O governo informou que deseja evitar o consumo de ultraprocessados e estimular o consumo de alimentos saudáveis, com o objetivo de reduzir doenças, como a obesidade e o câncer.
O decreto também criou uma prioridade para alimentos produzidos pela agricultura familiar, reforçando a importância da inclusão desses produtos na cesta básica.
Em um dos parágrafos, o governo determinou que adaptações na cesta básica para ‘ações, políticas e programas de natureza tributária, inclusive a devolução de tributos às pessoas físicas’, terão de levar em conta o impacto fiscal para reduzir desigualdades de renda.
Uma portaria com exemplos de alimentos que fazem parte dos grupos mencionados no decreto da ‘nova cesta básica’ ainda está sendo elaborado pelo governo.
Inclusão de alimentos essenciais na cesta básica
As novas diretrizes para a composição da cesta básica visam à incorporação de alimentos essenciais, contribuindo para a segurança alimentar e o combate à fome. A cesta básica, composta por alimentos in natura ou minimamente processados, é fundamental para garantir o acesso a itens essenciais que compõem o grupo de alimentos necessários para uma alimentação saudável. A restrição de alimentos processados e ultraprocessados na cesta básica reforça o compromisso do governo em promover escolhas alimentares mais saudáveis, visando a prevenção de doenças relacionadas à alimentação.
Além disso, as novas diretrizes estabelecem prioridade para alimentos produzidos pela agricultura familiar, valorizando e incentivando a produção local e sustentável. A inclusão desses alimentos na cesta básica contribui para fortalecer a economia agrícola e garantir o acesso a produtos de qualidade.
A atenção à composição da cesta básica reflete a preocupação do governo com a segurança alimentar e a redução das desigualdades sociais, assegurando que as adaptações na cesta básica levem em conta o impacto fiscal para promover um ambiente mais equitativo. A elaboração da portaria com exemplos de alimentos que atendam às novas diretrizes evidencia o compromisso em fornecer orientações claras para a implementação das mudanças na cesta básica.
Impacto das mudanças na cesta básica para a população
Fonte: G1 – Política
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