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ANPD publicou despacho com multa de R$ 50 mil por uso de dados pessoais em treinamento de IA; Meta ‘desapontada’ com decisão.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu que a Meta – gigante da tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – deve interromper, no Brasil, a implementação da nova política de privacidade da empresa em relação ao uso da inteligência artificial dos brasileiros.
Essa decisão da ANPD destaca a importância da proteção dos dados pessoais dos usuários diante do avanço da inteligência artificial. A utilização da IA levanta questões cruciais sobre privacidade e segurança, que precisam ser cuidadosamente consideradas pelas empresas que lidam com dados sensíveis.
Impacto da Inteligência Artificial nos Novos Termos de Uso
Os recentes ajustes na política de privacidade, implementados em 16 de junho, possibilitaram à organização utilizar informações de publicações abertas de usuários, como imagens e textos, para o aprimoramento de sistemas de inteligência artificial (IA) generativa. A relevância disso reside no fato de que o conteúdo compartilhado por você e uma vasta quantidade de indivíduos no Instagram e no Facebook está sendo empregado para o treinamento de inteligência artificial, sem que a empresa forneça contrapartidas adequadas ou detalhes abrangentes sobre a finalidade de tal ferramenta.
A Meta expressou sua ‘decepção’ em relação à determinação das autoridades nacionais e defendeu que sua abordagem em relação à inteligência artificial está em conformidade com as leis brasileiras. A empresa ressaltou que a prática de treinamento de IA não é exclusiva de seus serviços e que sua transparência supera a de muitos outros participantes do setor que têm utilizado conteúdos públicos para aprimorar seus modelos e produtos. A Meta assegurou que suas práticas estão alinhadas com as normas de privacidade e regulamentações do Brasil e se comprometeu a colaborar com a ANPD para esclarecer eventuais questionamentos.
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A medida adotada pela ANPD, que prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, foi publicada no ‘Diário Oficial da União’ desta terça-feira (2). O Conselho Diretor da ANPD foi responsável pela decisão, e o documento foi assinado pelo diretor-presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves. O despacho estabelece que a Meta deve agir de imediato.
No prazo de cinco dias, a partir da notificação, a empresa deve apresentar ao governo a documentação que comprove a alteração na Política de Privacidade de seus serviços, excluindo a referência ao uso de dados pessoais para o treinamento de IAs generativas, bem como uma declaração assinada por um representante legal atestando a suspensão do uso desses dados.
A Meta reiterou sua insatisfação com a decisão da ANPD, enfatizando que o treinamento de IA não é exclusivo de seus serviços e que mantém um nível de transparência superior a muitos outros atores do setor. A empresa assegurou que suas práticas estão em conformidade com as leis de privacidade e regulamentações brasileiras e reforçou seu compromisso em colaborar com a ANPD para resolver quaisquer dúvidas pendentes.
Desafios da Inteligência Artificial e a Proteção de Dados Pessoais
A utilização de dados pessoais para o aprimoramento de inteligência artificial tem gerado questionamentos sobre a ética e a privacidade dos usuários. Como evitar que o Instagram e o Facebook usem suas imagens e textos para o treinamento de IA? O despacho publicado no ‘Diário Oficial da União’ estabelece uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, devido ao risco iminente de prejuízo aos direitos fundamentais dos titulares afetados.
A decisão, emitida pelo Conselho Diretor da ANPD e assinada pelo diretor-presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves, determina que a Meta deve agir imediatamente. Em um prazo de cinco dias, a empresa deve apresentar ao governo a documentação que comprove a modificação em sua Política de Privacidade, excluindo a referência ao uso de dados pessoais para o treinamento de IAs generativas, e uma declaração assinada por um representante legal confirmando a suspensão dessa prática.
A Meta expressou sua insatisfação com a decisão da ANPD, enfatizando que o treinamento de IA não se restringe aos seus serviços e que sua transparência supera a de muitos outros agentes do setor. A empresa garantiu que suas práticas estão em conformidade com as leis de privacidade e regulamentações brasileiras e se comprometeu a colaborar com a ANPD para esclarecer quaisquer dúvidas existentes.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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