Recursos financeiros serão repassados emergencialmente conforme número de alunos matriculados em localidades afetadas por danos estruturais, com termo de compromisso.
Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para a reforma de escolas da educação básica no Rio Grande do Sul, nas localidades afetadas diretamente pelas chuvas e inundações ocorridas em maio deste ano. A reforma das escolas visa garantir um ambiente seguro e adequado para os estudantes e professores.
Além disso, a reforma das escolas proporcionará melhorias significativas na infraestrutura educacional, contribuindo para a renovação do ensino no estado. A reestruturação dos espaços escolares é essencial para promover um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos alunos, preparando-os para os desafios futuros. A iniciativa demonstra o compromisso do governo com a qualidade da educação e o bem-estar da comunidade escolar.
Reforma e Melhorias nas Escolas Atendidas por Medida Provisória
Uma medida provisória foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (12), estabelecendo as diretrizes para a reforma e reestruturação das escolas afetadas por desastres naturais. A MP define as regras para o repasse de recursos financeiros, incluindo o cálculo dos valores a que cada unidade de ensino terá direito, os quais serão determinados após uma análise minuciosa.
As escolas públicas beneficiadas devem estar localizadas em localidades impactadas pelos desastres, conforme delimitação georreferenciada estabelecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão federal vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A distribuição dos recursos será baseada no número de alunos matriculados, de acordo com o Censo Escolar anterior ao ano de repasse, de forma gradual.
A verba destinada poderá ser ajustada conforme a gravidade dos danos estruturais encontrados, conforme previsto na MP. Para receber a assistência financeira suplementar para a renovação das escolas danificadas, o estado do Rio Grande do Sul ou os municípios devem assinar um termo de compromisso, conforme determinado em resolução do Conselho Deliberativo do FNDE.
É importante ressaltar que o repasse dos recursos será realizado de forma emergencial, conforme estabelecido no decreto legislativo que reconheceu a situação de calamidade pública no estado e autorizou a utilização de recursos federais extraordinários para a reconstrução. Segundo informações da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, a grande maioria das escolas estaduais já retornou às atividades, com apenas algumas ainda aguardando previsão de retorno.
O número de alunos da rede estadual que voltou às aulas presenciais já ultrapassa os 720 mil, representando 97,1% do total de estudantes. Todas as despesas decorrentes da medida provisória serão cobertas pelas dotações orçamentárias do MEC, mediante previsão orçamentária específica, de acordo com o governo federal.
Além disso, o texto da MP destaca que o Conselho Deliberativo do FNDE emitirá as normas complementares necessárias e que os recursos financeiros não utilizados ou disponibilizados de maneira inadequada serão devolvidos à União. Este importante passo visa garantir a efetiva utilização dos recursos destinados à reforma e reestruturação das escolas afetadas, promovendo melhorias significativas no ambiente educacional.
Fonte: © CNN Brasil
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