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Beneficiário tem 90 dias para atualizar cadastro após suspensão por não atualizar por mais de 48 meses, dependendo da localidade.
O governo federal divulgou hoje (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), é fundamental que os beneficiários estejam incluídos no Cadastro Único ou que realizem a atualização, evitando assim a suspensão do BPC.
Para garantir a continuidade do Benefício de Prestação Continuada, é essencial que os beneficiários sigam as orientações do MDS e regularizem sua situação cadastral. Aqueles que não realizarem a atualização dentro do prazo estabelecido correm o risco de ter o BPC suspenso, impactando diretamente em sua qualidade de vida e bem-estar. Portanto, é importante ficar atento aos prazos e manter o cadastro sempre atualizado.
BPC: Benefício de Prestação Continuada
Desde 2016, é necessário que os beneficiários do BPC estejam cadastrados no Cadastro Único e realizem a atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de beneficiários, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo como pagamento.
Beneficiário e Cadastro: Importância da Atualização
O beneficiário que não estiver inscrito no CadÚnico ou que não atualizar o cadastro por mais de 48 meses precisa regularizar a situação dentro de um prazo específico. Se residir em um município com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Já para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo se estende para 90 dias. A notificação sobre a situação é feita pelo banco responsável.
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Suspensão e Reativação do BPC
Caso o beneficiário não atualize o cadastro dentro do prazo estabelecido, o pagamento do BPC é suspenso. Após a suspensão, os beneficiários têm 30 dias para regularizar a situação, realizar a inscrição ou atualização no Cadastro Único, solicitar a reativação do benefício e receber os valores devidos desde a suspensão.
Chamada ao Centro de Referência e Assistência Social
Uma portaria conjunta do MDS e do Ministério da Previdência Social determina que os beneficiários do BPC que não atualizarem o cadastro por mais de 48 meses serão convocados a comparecer ao Cras de sua residência para regularização da situação.
Verificação Biométrica e Novas Regras
Uma portaria do MDS em parceria com o INSS estabelece que os pedidos de BPC com alterações cadastrais suspeitas devem passar por uma verificação detalhada das informações. Nesses casos, será necessário realizar o registro biométrico a partir de 1º de setembro de 2024.
Monitoramento e Cumprimento dos Critérios
O INSS realizará mensalmente o cruzamento de informações para garantir que os critérios de renda do grupo familiar sejam cumpridos e para evitar o acúmulo indevido do benefício com outras fontes de renda.
Exceção no Rio Grande do Sul
Beneficiários do BPC que residem em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal estão temporariamente dispensados do processo de inscrição ou atualização cadastral.
Garantia de Direitos e Revisão do Benefício
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reforça que as medidas têm como objetivo cumprir a legislação que determina a revisão periódica do cadastro e do benefício. Ele assegura que não há intenção de cortar benefícios sem a devida análise e que o processo de revisão é uma exigência legal para garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente preenche os requisitos estabelecidos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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