AGU pede ressarcimento de R$ 635 milhões por danos climáticos causados pela criação ilegal de gado em áreas de preservação permanente, segundo o Instituto Chico Mendes, na Justiça Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deram um importante passo em defesa do meio ambiente ao protocolar uma ação na Justiça Federal do Pará, na segunda-feira (16), para cobrar a reparação financeira por danos causados ao ecossistema. A ação visa ressarcir o prejuízo de R$ 635 milhões resultante da criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, uma unidade de conservação localizada na Amazônia.
A criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim não apenas causou danos irreparáveis ao meio ambiente, mas também contribuiu para o desmatamento e a destruição de habitats naturais. Além disso, a ação também busca responsabilizar os envolvidos por essas práticas ilegais e garantir que sejam tomadas medidas para evitar que tais danos sejam causados no futuro. A preservação da Amazônia é fundamental para o equilíbrio do planeta.
Danos Ambientais: Uma Questão de Responsabilidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deram um importante passo em defesa do meio ambiente ao moverem a primeira ação por danos climáticos. Essa ação visa responsabilizar os infratores por danos ambientais causados por desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e impedimento da regeneração da área degradada. O prejuízo social é significativo e envolve danos irreparáveis ao meio ambiente.
A ação pede que a Justiça Federal determine a desocupação da área em 30 dias. Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio encontraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto. Essa medida visa coibir a prática de crimes ambientais e proteger as áreas de conservação.
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Prejuízo Ambiental: Um Custo Social Elevado
O cálculo do prejuízo foi avaliado a partir do custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação. Esse valor é alarmante e demonstra a gravidade dos danos causados ao meio ambiente. A destruição de áreas de preservação permanente e a impedimento da regeneração da área degradada são práticas que devem ser combatidas com rigor.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou o compromisso do governo federal em punir crimes ambientais. ‘O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação’, afirmou. Essa declaração é um importante passo em direção à proteção do meio ambiente e à responsabilização dos infratores.
Fonte: @ Agencia Brasil
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