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Reestruturação de carreiras por entidades sindicais: reajustes médios de 28,2% para docentes e 31,2% para TAEs em quatro anos.
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmaram nesta quinta-feira, 27 de julho, acordos com entidades sindicais representativas dos docentes das instituições federais de educação e dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs). Os acordos foram estabelecidos no contexto das mesas de negociação lideradas pelo MGI.
No segundo parágrafo, vale ressaltar que a importância de um tratado como esse está na valorização dos profissionais da educação e na busca por melhores condições de trabalho. A assinatura desses acordos representa um passo significativo rumo à melhoria do sistema educacional e ao fortalecimento das relações entre as partes envolvidas.
Acordo de Valorização: Reestruturação e Progressão na Carreira
Para o magistério federal, o pacto assegura a reestruturação de carreira, com benefícios de 9% em janeiro de 2025 e 3.5% em maio de 2026, juntamente com a reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. Adicionalmente ao reajuste de 9% em 2023, a convenção prevê a valorização da carreira docente até 2026, com um incremento aproximado de 28,2% para professores, sendo 43% para o cargo de menor remuneração. O acordo também abrange pautas não-remuneratórias.
As entidades sindicais representativas, como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), firmaram o tratado. O pacto envolvendo os TAEs garante a reestruturação do Plano de Carreira da categoria (PCCTAE) e um reajuste médio de 31,2% em quatro anos. Além disso, apresenta ganhos com progressão na carreira (steps), que aumentarão de 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026.
Com essa composição, o reajuste acumulado varia de 24,8% a 46,5%, dependendo da classe e do nível na carreira. Na reestruturação da carreira, o tempo de progressão diminui de 18 para 12 meses, com aceleração a cada cinco anos, permitindo alcançar do início ao topo da carreira em 15 anos. Os acordos preveem um ganho real expressivo para o período de 2023 a 2026, considerando a inflação projetada entre 15% a 18%.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, celebrou a assinatura dos acordos, destacando o reconhecimento do governo federal ao papel dos servidores federais da educação. Santana agradeceu o empenho das equipes do MEC, do MGI e das entidades sindicais, ressaltando o espaço de diálogo. A ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, parabenizou as equipes envolvidas pela disposição de diálogo, classificando a assinatura dos acordos como um momento histórico.
Fonte: © MEC GOV.br
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