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Governador busca compensação do Imposto em situação de calamidade por chuvas volumosas na mesa de negociações de eventos climáticos.
O estado do Rio Grande do Sul receberá antecipadamente R$ 680 milhões da União, referentes à compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previsto para 2025, além de mais R$ 5 bilhões relacionados ao pagamento de precatórios.
Essa ação da União é de extrema importância para o Rio Grande do Sul, auxiliando o Governo estadual a equilibrar suas contas e garantir investimentos essenciais para a população do estado. A parceria entre os entes federativos é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região sul do Brasil.
Medidas de compensação do Governo estadual do Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul enfrenta uma situação de calamidade pública devido às chuvas volumosas de maio. O governo estadual decidiu antecipar os recursos a que teria direito, como forma de lidar com a situação. As medidas foram anunciadas em uma reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, juntamente com o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, apresentaram a antecipação do ICMS de 2025 como uma proposta de compensação.
Participação do governo estadual nas negociações
Durante a mesa de negociações organizada pelo ministro Luiz Fux, representantes do governo estadual estiveram presentes para discutir a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O governador Eduardo Leite expressou sua opinião sobre a negociação, considerando-a um avanço, mas ainda distante das necessidades reais do Rio Grande do Sul. Ele ressaltou que a proposta da União consiste principalmente na antecipação de obrigações futuras, sem trazer novas soluções.
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Impacto dos eventos climáticos na arrecadação do estado
Eduardo Leite destacou que os eventos climáticos deste ano resultaram em uma perda significativa na arrecadação do estado, estimada em mais de R$ 1,8 bilhão desde maio. O governador aguarda avanços nas negociações em Brasília, especialmente na reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda nesta terça-feira.
Repasses e recursos para a economia do estado
Do valor total referente ao ICMS, uma parte significativa será repassada ao governo do estado e às prefeituras gaúchas. Além disso, recursos provenientes de precatórios no valor de R$ 5 bilhões contribuirão para impulsionar a economia local. Jorge Messias ressaltou que essas medidas se somam à suspensão do pagamento da dívida do estado com a União pelos próximos 36 meses, anunciada anteriormente.
Recursos federais para apoio ao Rio Grande do Sul
Os valores a serem repassados pela União e antecipados para auxiliar o estado somam-se aos recursos federais já destinados para custear medidas de apoio desde o início da crise climática. O ministro Paulo Pimenta anunciou a disponibilidade de consultar os repasses federais ao RS no Sistema de Dados Abertos, demonstrando transparência e compromisso com a gestão dos recursos públicos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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