O deputado Moses Rodrigues será relator de proposta de emenda à constituição, que envolve uma proposta orçamentária anual.
Em uma entrevista recente, o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, salientou a importância de aprovar o pacote de contenção de gastos até o dia 20 de dezembro. No entanto, se essa meta não for alcançada, ele pretende propor a realização de uma votação nos dias 26, 27 e 30 de dezembro.
O senador Randolfe Rodrigues também abordou a questão dos impostos, tributos e exações, enfatizando a necessidade de adequar o sistema fiscal do país para governo de forma mais eficiente. Com o objetivo de garantir a estabilidade econômica e fiscal, o governo está trabalhando para aprovar uma legislação que reduza os impostos e diminua a dependência de exação de receita. Portanto, esse esforço de mudança é fundamental para o governo criar condições para governo de forma mais adequada e justa.
Estratégias do governo para aprovação de pacote de gastos
O líder do partido anunciou que o governo está considerando usar o período entre 26 e 30 de dezembro como last resort para votar o pacote de contenção de gastos. Caso não se consiga aprovar tudo até 20 de dezembro, o governo planeja reabrir o diálogo com os presidentes das Casas. O objetivo é aprovar as três propostas que compõem o pacote, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar as regras do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de combater os chamados ‘supersalários’ do funcionalismo. O relator da PEC será o deputado Moses Rodrigues. Além disso, o governo também trabalha com projetos de lei e projeto de lei complementar para reforçar o arcabouço fiscal. Os deputados Isnaldo Bulhões e Átila Lira serão os relatores dessas matérias. Quando questionado sobre o Orçamento, o líder admitiu que a Proposta Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 pode ser votada no próximo ano, mas o governo trabalha com o cenário de aprovação até o fim do ano.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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