Governo destina crédito extraordinário de R$ 93 bilhões para quitação de precatórios

Pagamento do estoque será bancado com recursos do excesso de arrecadação em fontes no exercício de 2023, no valor de R$ 67,7 bilhões, e de superávit financeiro de R$ 25,4 bilhões. Medida provisória nº 1.200/2023, edição extra, autorizou abertura de crédito extraordinário. Diário Oficial da União, R$ 93,1 bilhões.

A Medida Provisória nº 1.200/2023, divulgada em edição suplementar do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (21), permite a disponibilização de crédito extraordinário no valor de R$ 93,1 bilhões para o pagamento de precatórios.

Essa medida visa agilizar a quitação de valores devidos e diminuir o tempo de espera dos credores, reduzindo assim a fila de pagamento de dívidas judiciais. Com o desembolso para precatórios, o governo busca garantir o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes de ações judiciais, evitando atrasos e prejuízos aos beneficiários.

Medida provisória nº 1.200/2023 autoriza desembolso para precatórios

Recentemente, a edição extra do Diário Oficial da União publicou a Medida provisória nº 1.200/2023, autorizando a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 93,1 bilhões para o pagamento do estoque de precatórios. Essa medida visa agilizar a quitação de valores devidos pelo governo, especialmente no que diz respeito ao pagamento de dívidas judiciais.

Desembolso para precatórios: Medida provisória nº 1.200/2023

A Medida provisória nº 1.200/2023, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, é uma iniciativa que autorizou a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 93,1 bilhões para o pagamento do estoque de precatórios. Essa medida é essencial para garantir a quitação de valores devidos, contribuindo para resolver questões pendentes relacionadas ao pagamento de dívidas judiciais.

Pagamento de precatórios: Medida provisória nº 1.200/2023 e a quitação de valores devidos

A recente publicação da Medida provisória nº 1.200/2023 em edição extra do Diário Oficial da União autorizou a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 93,1 bilhões para o pagamento do estoque de precatórios. Essa medida é fundamental para agilizar o desembolso para precatórios e garantir a quitação de valores devidos, solucionando pendências relacionadas ao pagamento de dívidas judiciais.

Fonte: © Valor Econômico – Editora Globo S/A