Governo proibirá uso de cartão de crédito e Bolsa Família em apostas online e regulamentará publicidade do setor, que está fora de controle, incluindo formas de pagamento e apostas por CPF em apostas esportivas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 sites de apostas online serão bloqueados no Brasil nos próximos dias devido a irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Essa medida visa proteger os jogadores e garantir a segurança das apostas online.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad alertou os jogadores para resgatarem seus recursos nos sites afetados, evitando assim a perda de dinheiro. Além disso, ele enfatizou a importância de escolher jogos de azar e bets online que atendam aos padrões de segurança e regulamentação estabelecidos pelo governo. É fundamental verificar a licença e a reputação dos sites antes de realizar qualquer tipo de aposta.
Medidas contra as apostas ilegais
O governo brasileiro anunciou que adotará novas medidas para fiscalizar e regular as apostas online, incluindo a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. Além disso, o governo também vai banir as apostas não regulamentadas do espaço brasileiro, o que afetará cerca de 500 a 600 sites de apostas.
Segundo o ministro da Fazenda, Haddad, a primeira providência será bloquear o acesso a esses sites no Brasil. ‘Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já. Porque você tem direito a ter o seu valor restituído’, disse ele. Além disso, o governo também vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família.
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Impacto das apostas online
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além disso, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
O ministro Haddad também informou que o governo federal quer regulamentar a publicidade das apostas online, que, em sua visão, está ‘completamente fora de controle’. ‘Amanhã, tenho encontro com entidades ligadas ao setor de publicidade, autorregulação, e vamos tratar esse assunto. Como tem regulação de publicidade de fumo e bebida alcoólica, temos de ter o mesmo zelo’, explicou ele.
Regras para as apostas
A legislação atual no país dá prazo até o fim deste ano para que as apostas se adequem às novas regras. Essas regras, de acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, já têm uma série de dispositivos para proibir o uso de cartão de crédito, proteger os apostadores e evitar crimes como a lavagem de dinheiro.
O governo também vai acompanhar as apostas por CPF, para verificar a evolução da aposta e dos prêmios. ‘Quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro’, afirmou o ministro da Fazenda.
Consequências para as apostas ilegais
As operadoras de apostas ilegais deverão derrubar os sites a partir do dia 11, após a ordem oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, o governo também vai banir as apostas que não se adequem às novas regras.
O ministro Haddad também informou que o governo federal quer proteger os apostadores e evitar crimes como a lavagem de dinheiro. ‘Nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas. E vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios’, afirmou ele.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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